Ao menos dez denúncias de violação dos direitos das famílias de pessoas privadas de liberdade foram recebidas para Frente Estadual pelo Desencarceramento no Paraná entre novembro do ano passado e julho deste ano. O número é virtual, já que muitas pessoas não formalizam denúncias por medo de represália.
A Frente trabalha em conjunto com a Pastoral Carcerária e atende parentes – sobretudo mulheres – de pessoas que estão presas nas unidades prisionais do Paraná. As pessoas recebem orientação e a Defensoria Pública do Estado é acionada para acompanhar a questão.
Um dos casos é de uma mulher que será chamada de “L.A.”. O marido dela está preso na Casa de Custódia de São José dos Pinhais e no dia da visita a mulher chegou às 7h na unidade para passar pelo trâmite e falar com o esposo às 14h.
Um dos procedimentos indica que todas as pessoas que acessam a unidade precisam passar pelo aparelho de raio-x. Os aparelhos servem justamente para evitar revistas vexatórias, que muitas veze colocam as pessoas em situações constrangedoras para averiguar se há ilícitos escondidos no corpo.
No caso de L.A., conforme a denúncia feita junto à Defensoria Pública, a agente penitenciária alegou que a imagem estava muito escura e solicitou que a mulher fizesse o chamado agachamento (se abaixar, sem roupas, para que as partes íntimas sejam verificadas).
Na sequência, a mulher deve de esperar num local separado, e embora nem o exame do raio-x e nem o agachamento tenham corroborado a suspeita de que a visitante estivesse com algo no corpo, a credencial da mulher foi retida. Ela também não pôde ir para o hospital – uma terceira opção para checagem de conteúdo ilícito no corpo e depois disso ficou sem poder visitar o companheiro.
Na mesma unidade, “F.R.”, esposa de outro preso ficou 180 dias suspensa das visitas pelo mesmo motivo. Os agentes chegaram a entregar um saco plástico para que ela “tirasse tudo o que tinha” dentro do corpo. Apesar disso, a mulher declinou o pedido de responsabilização judicial do Estado porque tem medo.
A Frente também questiona o procedimento de recebimento e entrega de encomendas enviadas pelos Correios. Embora não exista uma estatística oficial, há um volume significativo de reclamações de materiais que não chegam aos destinatários e em algumas oportunidades sequer são devolvidos aos familiares.
Em Londrina “V.F” perdeu o horário da visita que faria ao marido, que está na Penitenciária Estadual, porque a unidade informou o horário errado. Quando questionou a equipe, foi orientada e reclamar com a direção e chefia de segurança.
“L.B.”, por sua vez, precisou cortar o mega hair, em frente à unidade de Piraquara para visitar o marido. Dias depois teve a credencial apreendida porque havia uma desconfiança de que estivesse com algo ilícito, depois de uma nova falha no aparelho de raio-x, cuja imagem, segundo os agentes, “estava escura”.
Quando solicitou que fosse feito um exame na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município, ela foi vítima de represália e foi suspensa da visita. Na mesma unidade, agentes chegaram a revistar o carro de uma visitante.
Ao Plural o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) informou que os aparelhos de raio-x das unidades em que houve problemas durante a revista estão funcionando normalmente e que “as revistas manuais são realizadas conforme a necessidade identificada pelo policial penal responsável”.
Além disso, acerca do procedimento do recolhimento da credencial da visita, a reportagem perguntou quais infrações são punidas com a apreensão, bem como a entrega de encomendas. O Deppen enviou um link com o manual dos visitantes disponível aqui.
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