Uma empresa curitibana, há 20 anos no mercado de materiais de produtos hospitalares, pode fechar o seu maior negócio nos próximos dias. Foi ela quem apresentou o menor preço numa concorrência pública realizada pelo Ministério da Saúde. O contrato, se assinado, prevê a compra de 80 milhões de aventais fabricados na China. O custo da transação está orçado em R$ 912 milhões.
O negócio, porém, está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que desconfia da dispensa de licitação, publicada no dia em 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU). Essa etapa antecede a assinatura do contrato que oficializa a transação. Segundo o TCU, há suspeitas quanto ao preço cobrado pela empresa na produção de cada avental. Além disso, o Tribunal tem dúvidas sobre a capacidade de entrega dos produtos a tempo para o combate à covid-19.
Em entrevista ao Plural, Sérgio Araújo, diretor da Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eirelli, ressalta que não há qualquer ilegalidade na negociação com o Ministério da Saúde. De acordo com ele, a empresa tem 20 anos de atuação, sendo 11 somente no mercado de vendas públicas. “Nós apenas oferecemos o menor preço para o Governo. A chamada pública foi há 45 dias e o contrato ainda nem foi assinado.”
Araújo observa que o segundo colocado na concorrência de preços apresentou um valor quase 80% maior do que o ofertado pela sua empresa, que foi de R$ 11,40. Ainda assim, para o TCU, o valor seria 19% maior do que o preço médio pago pelo Ministério da Saúde em outros contratos semelhantes, entre outubro de 2019 e março deste ano.
O valor total, de quase R$ 1 bilhão, segundo o diretor da empresa curitibana, é pela quantidade de aventais solicitados. Em razão disso, ele ressalta que a Inca conseguiu um preço abaixo do mercado.
Sobre a capacidade de entrega do material em curto prazo, Araújo esclarece que seu fornecedor internacional tem capacidade para produzir 20 milhões de aventais a cada três dias e garante a entrega em um mês. Segundo ele, se o Ministério da Saúde já tivesse feito a contratação, os produtos estariam disponíveis para os profissionais de Saúde.
Além disso, o diretor garante que a empresa não terá problemas de logística para transportar os materiais para o Brasil. Ele explicou como funciona a rota dos produtos. Primeiro, os aventais saem de um contêiner na China, depois vão direto para Santos – interior de São Paulo – e a última parada é no Aeroporto de Guarulhos.
TCU quer explicações do Governo
Apesar da transação não ter contrato assinado, o Tribunal de Contas da União (TCU) sustenta que faltam informações sobre o dimensionamento da compra, não ficando claro se os 80 milhões de aventais serão utilizados integralmente no combate à pandemia. Caso os materiais sejam usados para outras atividades, o processo vai precisar de licitação.
Desta forma, o Tribunal argumenta que se essas questões não forem esclarecidas, a contratação pode ser considera antieconômica e superdimensionada. Em seu despacho, o órgão reitera que o elevado preço deve ser justificado pelo Ministério da Saúde, já que houve, em data próxima, uma compra efetuada pelo Governo Federal por um preço inferior.
O TCU também tem dúvidas sobre a capacidade operacional da Inca para entregar o número previsto de aventais. Segundo o Tribunal, entre 2013 e 2019, a empresa nunca fechou transações acima de R$ 11,7 milhões com a administração federal.
Ministério da Saúde garante legalidade
Em nota, o Ministério da Saúde informou ao Plural que foi realizado chamamento público no Diário Oficial da União (nº 56/2020) para aquisição de aventais hospitalares, com dispensa de licitação, conforme previsão da Lei 13.979 e da MP 926, de 2020. Como parte desse processo, a pasta enviou e-mail para mais de mil empresas cadastradas, que “têm sofrido com a alta de preços de fornecedores nacionais e internacionais”.
No caso dos aventais, o produto custava R$ 5,70 em 2019. Durante a pandemia, o valor teve um acréscimo abrupto em 2020 e passou a ser oferecido por até R$ 23,50 por outras empresas.
Participaram do processo seletivo aquelas que tinham os quesitos solicitados e, segundo o Ministério, a Inca foi quem apresentou a menor proposta. “O processo ocorre conforme a legislação, de forma transparente e, assim como todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, é acompanhada pelos órgãos de controle. Cabe esclarecer que os valores somente serão repassados à empresa mediante entrega dos produtos.”
A compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é de responsabilidade dos Estados e Municípios mas, devido à escassez mundial do produto, o Ministério destaca que utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições, em apoio aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer os seus estoques com recursos próprios e com os repassados pelo Governo Federal.”
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