Só três escolas da rede municipal de ensino de Curitiba contam com psicólogo como parte da equipe de atendimento. A presença do psicólogo está prevista na Lei 13.935/2019, que prevê “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Os municípios tinham um ano para se adequar a legislação a partir da promulgação da lei em dezembro de 2019.
Segundo o Censo Escolar de 2021, a Secretaria Municipal de Educação tem 426 escolas e centros de educação infantil cadastrados na rede, das quais 14 têm na equipe profissionais de saúde (enfermeiras, técnicas em enfermagem e outros) e três têm psicólogos.
A presença de profissionais de saúde e psicólogos é importante no atendimento de questões de saúde, em especial problemas de saúde mental. A Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera a promoção e a prevenção na área uma prioridade, recomenda a realização de programas de saúde mental promovidos na escola e voltado ao público infanto-juvenil.
A lei 13.935 prevê que o profissional de psicologia -junto a assistentes sociais – deve atuar na melhoria do processo de aprendizagem e das relações. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, há um serviço de atendimento psicopedagógico disponível para crianças com necessidades, como deficiências cognitivas, superdotação e altas habilidades, transtornos de atenção e autismo. As crianças identificadas com essas características nas escolas são encaminhadas para um dos onze Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) da cidade.
Os CMAEEs, no entanto, não atendem as crianças e adolescentes com sintomas depressivos ou de outros transtornos mentais. Esse atendimento ainda está, segundo a SME, restrito ao Sistema Único de Saúde. No caso de depressão, uma doença que segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE atinge cerca de 10,2% da população com 18 anos ou mais no Brasil, crianças e adolescentes que apresentam sintomas ou os efeitos da doença em sala de aula só podem ser encaminhados às unidades de saúde.
O IBGE não mensura a incidência da doença em crianças e adolescentes menores de 18 anos, mas a Organização Pan americana de Saúde (OPAS) indica que “a depressão é uma das principais causas de doença e incapacidade entre adolescentes” e que o suicídio é a terceira principal causa de morte de adolescentes em todo mundo hoje.
A situação se agravou durante o período mais grave da pandemia, quando as aulas foram suspensas e as crianças e adolescentes foram forçados a permanecer em casa. Um estudo da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apontou que uma em cada quatro crianças e adolescentes “apresentou ansiedade e depressão durante a pandemia com níveis clínicos – ou seja, com necessidade de intervenção de especialistas“, segundo dados apresentados em audiência pública na Câmara Federal.
O mesmo impacto é esperado em situações como a recente onda de ameaças de ataques violentos nas escolas.
Se diagnosticado e tratado, 90% dos casos depressão e ansiedade são revertidos e controlados, aponta o Ministério da Saúde. Mas o prognóstico e o tratamento precoces são importantes para evitar o agravamento do quadro clínico.
Em 2022 o Congresso aprovou a inclusão dos psicólogos e assistentes sociais no Fundeb, removendo mais uma dificuldade na implantação da lei. Mas os dados de Curitiba mostram que a presença de psicólogos nas escolas ainda está longe de se concretizar.
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