De volta à Assembleia Legislativa (Alep), agora como líder do governo Ratinho Jr. (PSD), o deputado e ex-secretário da Administração e da Previdência Marcel Micheletto (PL) terá de dar explicações ao Ministério Público (MPPR). O nome dele foi citado em denúncia contra supostos casos de nepotismo e servidores fantasmas relacionados “a troca de favores entre membros dos poderes Legislativo e Executivo do estado do Paraná”. O político disse ainda não ter sido notificado, mas contestou a veracidade das queixas prestadas.
O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público na terça-feira passada (5), dois dias após Micheletto reassumir a cadeira no Legislativo deixada em julho de 2020 para comandar, a convite do governador, a Seap. A volta foi para cumprir o prazo de desincompatibilização determinado pela Justiça Eleitoral a ocupantes de cargos públicos que têm a intenção de disputar as eleições de outubro.
Micheletto, um dos nomes da base mais rígida de apoio de Ratinho Jr., vai buscar a reeleição. E, com o inquérito instaurado, terá de equilibrar parte de seu tempo da pré-campanha para prestar os esclarecimentos agora necessários.
A denúncia, anônima, cita quatro nomes de funcionários em cargos de comissão que teriam sido beneficiados pelo bom trânsito do deputado entre os palácios Iguaçu e 19 de Dezembro. Os supostos servidores fantasmas, diz o conteúdo que agora vai ser investigado, não exerciam “de fato as funções pelas quais foram nomeados, e sim funções diversas, notadamente na defesa de interesses pessoais” de Micheletto.
Um dos citados é Jonas Gastão Jagnow, que chegou à Alep em 18 janeiro de 2021 nomeado diretamente por Gugu Bueno (PSD). Ex-PL, Bueno, hoje assessor especial de Ratinho Jr, era suplente de Micheletto e assumiu a vaga deixada com a migração para a Seap.
Embora lotado no gabinete de Bueno, durante o período de mais de um ano em que recebeu salário bruto de aproximadamente R$ 6,7 mil do Legislativo, Jagnow cumpriu variadas agendas como assessor pessoal do então secretário da Seap. O Plural apurou que foram pelo menos cinco compromissos cumpridos em nome de Micheletto – e, portanto, fora de sua função no Legislativo.
A reportagem chegou até eles por meio de divulgações oficiais feitas por prefeituras do interior do Paraná, sendo quatro delas pela prefeitura de Assis Chateaubriand, que esteve sob o comando de Micheletto entre 2013 e 2018.
Em agendas cumpridas nos dias 23 de agosto, 30 de agosto, 27 de outubro e 19 de novembro de 2021, todas em eventos ligados ao município de Assis Chateaubriand, Jagnow é identificado como “representante” ou “assessor” do à época deputado licenciado e chefe da Seap. Não há qualquer referência ao nome dele em relação à Bueno. Três destes episódios foram cumpridos em dias de semana e outro, em um sábado.
Um quinto evento ocorreu exatamente um dia após a nomeação de Jagnow para o gabinete de Gugu Bueno. Foi em Nova Santa Rosa, na região de Assis Chateuabriand. Ao contrário dos demais, neste Micheletto também estava presente, junto a Jagnow e outro assessor, Leandro Silva Carlos – que nesta data também cumpria função comissionada para o deputado do PSD.
Conforme os registros oficiais da Alep, Carlos assumiu pela primeira vez um cargo em comissão na Casa nomeado diretamente por Micheletto, em fevereiro de 2019. Em junho de 2019, ele deixa a função para chefiar a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras da prefeitura de Assis Chateaubriand, volta em julho de 2020 para a assessoria de Micheletto e, com a saída deste, permanece até fevereiro de 2022 com a equipe do então deputado Gugu Bueno. O traçado indica que Carlos também teria cumprido agenda representando o chefe da Seap quando exercia função comissionada com outro deputado.
Via de regra, não é incomum suplentes que chegam a Alep “herdarem” nomes designados pelo político anterior. Na Casa, chega a ser uma prática rotineira, principalmente em cargos mais técnicos e que demandam certo conhecimento adquirido. Além disso, pelo perfil do trabalho que exercem, titulares de cargos em comissão do Poder Legislativo não são obrigados a ter um controle de jornada. Isso vale principalmente porque os trabalhos destes servidores podem exigir atividades em cidades diversas e fora do expediente.
No entanto, os comissionados da Assembleia devem exercer 40 horas semanais – o que, em tese, impediria de os servidores de cumprirem jornada dupla.
O deputado Marcel Micheletto foi procurado para comentar a denúncia – e a contestou. Em nota, o parlamentar disse não ter sido oficialmente notificado a respeito do inquérito e, portanto, ainda não tem ciência do teor das acusações.
“Com base apenas no documento ao qual tive acesso por meio do Plural, informo que os quatro funcionários citados estiveram lotados no gabinete do ex-deputado Gugu Bueno por decisão exclusiva dele, que atua politicamente na mesma região que eu (Oeste do Paraná) e não possuía equipe de trabalho constituída quando assumiu o mandato no momento em que me licenciei para ocupar o cargo de secretário de Estado da Administração e Previdência. Rechaço ainda qualquer acusação a respeito de nepotismo ou troca de favores, prática jamais realizada enquanto estive no Poder Executivo”, afirmou.
O deputado Gugu Bueno não havia respondido até a publicação deste material.
*Colaborou Rogério Galindo
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