O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e o senador Sergio Moro (União) criticaram o relatório do CNJ sobre a Lava Jato, publicado na última sexta-feira, afirmando que não há indícios de irregularidades, mas apenas especulações. A auditoria do Conselho Nacional da Justiça afirma que houve uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência firmados com o MPF e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, na época comandada por Sergio Moro.
O relatório do CNJ levanta duas questões que os ex-integrantes da força tarefa da Lava Jato deveriam esclarecer por razões de transparência. Segundo o documento, os procuradores de Curitiba fizeram um pacto com a Petrobras “com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior”. Trata-se de uma clara referencia ao acordo bilionário que a Petrobras fechou nos Estados Unidos para não ter que enfrentar a Justiça americana.
Desta forma, aponta o relatório, R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multa nos Estados Unidos estavam para ser utilizados pela criação da Fundação Lava Jato, uma organização controlada pelos mesmos procuradores do MPF para promover projetos anti-corrupção.
Em uma entrevista ao UOL, Dallagnol já tinha afirmado que foi um erro a tentativa de criar uma fundação com o dinheiro recuperado pela operação.
O relatório do CNJ afirma que os norte-americanos teriam ajudado os procuradores da Lava Jato a preparar o caminho para o dinheiro da companhia brasileira. “Houve um esforço e interlocução da força tarefa juntos as autoridades norte-americanas para destinação de valores oriundos do acordo DOJ/SEC e Petrobras a fim que pudessem ser destinados aos interesses da força tarefa”, afirmam os técnicos do CNJ.
A segunda irregularidade sublinhada pelo relatório diz respeito aos acordos de colaboração e leniência homologados pelos juízes responsáveis pela Lava Jato. Os magistrados das 13° Vara Federal de Curitiba “se conformavam com a ausência de informações relacionadas” a “regularidade, legalidade e voluntariedade dos acordos”, por exemplo não foram especificados os detalhes das “tratativas realizadas e o método utilizado para definição de valores e de vitimas”. De acordo com a CNJ, este padrão se repetiu também nos maiores acordos fechados pelo MPF, como no caso da Odebrecht e da Braskem.
De acordo com os técnicos do CNJ, as irregularidades sublinhadas no relatório constituem só uma pequena parte respeito o “universo de informações dispersas contidas nas centenas de autos de compõem a operação Lava Jato” além do material referente à operação Spoofing – ou seja as conversas de Telegram dos procuradores da força tarefa obtida pelo hacker Walter Delgatti e que foram as bases das serie de reportagens chamadas Vaza Jato.
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