Faltando menos de duas semanas para a data prevista de venda da Copel Telecom, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou nesta quarta-feira (28) um estudo que critica a privatização da empresa. Segundo os dados reunidos, os mesmos argumentos que o governo do Paraná usa para defender a venda poderiam ser vistos como argumentos contra a privatização.
O leilão dos ativos da empresa está marcado para o dia 9 de novembro em São Paulo. O valor mínimo de venda é de R$ 1,4 bilhão e já conta com 13 empresas interessadas até o momento.
A Copel Telecom é uma subsidiária do Grupo Copel, centrado na produção e distribuição de energia. A estatal paranaense de telecomunicações é a quarta maior empresa de banda larga do estado e a que detém a maior infraestrutura de fibra ótica, atendendo a 24% do mercado. A venda inclui a estrutura de cabos da empresa, que é a maior do estado, mas não os contratos com os seus funcionários.
Lançado em uma live na página do Facebook do Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom, o estudo se concentra em dados financeiros da empresa. O governo de Ratinho Jr. (PSD) alega que é preciso vender porque nos últimos dois anos a empresa não conseguiu manter os bons resultados de antes (entre 2010 e 2018, a estatal acumulou lucro líquido de R$ 510,6 milhões).
No entanto, o Dieese afirma que os resultados de 2018 e 2019 foram motivados por decisões contábeis não relacionadas à operação da empresa de telecomunicações.
Endividamentos e falta de expansão ou líder de mercado?
Entre as principais razões para o governo do Paraná e o Grupo Copel terem decidido pela venda dos ativos da Copel Telecom é o endividamento da empresa. No entanto, o documento divulgado pela Dieese aponta que o índice da dívida líquida da empresa em proporção com o valor acumulado pela empresa caiu de 2,7 em 2018 para 1,2 em 2019. Isso indica que o endividamento não apenas estava sendo controlado como abria possibilidades de investimentos sustentáveis para a estatal.
Para Fabiano Camargo, economista e técnico do DIEESE-PR responsável pelo estudo, os números indicam que há um descompasso entre as alegações da diretoria da Copel Telecom e a realidade. “Os dados são divulgados pela própria empresa e desmentem todas as razões que eles apresentaram para a venda”, avalia ele. Além disso, a receita bruta da estatal no último ano foi de R$ 600 milhões, o dobro do faturamento registrado em 2010.
Outro ponto contestado é que a Copel Telecom tenha deixado de crescer por falta de espaço no mercado ou por concorrência, como apontam os dados da diretoria da empresa. No ano passado, foram investidos R$ 150 milhões para a expansão da rede de telecomunicações do estado, 55% a menos do que em 2018. O levantamento divulgado agora sugere que a queda não tenha sido uma dinâmica do mercado, mas sim parte de uma nova política que já visava a privatização.
“Não faz sentido dizer que para a empresa crescer é preciso vendê-la para a iniciativa provada. Ela cresceu como pública, atingiu o lucro de mais de R$ 510 milhões como estatal. E pode continuar a crescer exatamente assim”, defendeu Alexandre Hungaro, sociólogo e coordenador do Fórum Paranaense em Defesa da Copel Telecom. Ele defende que o potencial de crescimento ainda é grande. No entanto, isso só será revertido em melhorias para a vida da população com uma empresa pública.
Papel social da Copel Telecom
Além de contestarem os argumentos defendidos pelo Grupo Copel para a venda, representantes sindicais e da sociedade civil que se opõem ao leilão também avaliam que a conectividade da população está em perigo. Isso porque a infraestrutura da estatal está presente nas 399 cidades do estado. Além disso, a sua rede de fibra ótica tem mais de 36 km e fornece acesso a 2,2 mil escolas da rede estadual de educação.
Leandro Grassmann, presidente do Sindicato de Engenheiros do Paraná (Senge-PR), defende que a Copel Telecom é a melhor empresa do estado em sua modalidade. “Em municípios pequenos o acesso à internet é subsidiado para garantir que as pessoas tenham acesso ao conhecimento. Dessa forma, esse direito básico do ser humano é garantido. Esse é o papel social dessa empresa.”
Com base nesses dados, Grassman questiona as alegações para o chamado desinvestimento do governo do Estado e do Grupo Copel na estatal de telecomunicações. “Não há um argumento técnico que se sustente, que faça sentido para o que eles estão defendendo. A impressão que passa é que essa é uma escolha política”, diz ele.
Venda em meio a pandemia
Outro ponto muito questionado pelas organizações civis que não houve um debate democrático sobre o tema. A decisão para a venda foi confirmada no fim de 2019. Desde então, o único momento em que informações foram divulgadas para a comunidade foi em agosto deste ano, em uma audiência pública virtual. Essa reunião também foi motivo de críticas por não ser considerada a forma mais democrática da população participar do processo.
“É surreal que a venda de uma empresa pública esteja ocorrendo em meio a uma pandemia. Assim, como as pessoas podem realmente participar, opinar sobre as decisões? Existem poucas oportunidades de discussão na sociedade sobre a gravidade do que está acontecendo”, avalia Hungaro.
Grassman concorda e pontua que em nenhum momento houve espaço para uma discussão real entre a sociedade paranaense e a diretoria da empresa. “Não há debate e isso é muito grave. Tem que ter direito ao contraditório, na decisão de vender ou não uma empresa que é pública. O leilão foi decidido de forma monocrática e não democrática. Não há transparência, os funcionários da empresa não sabem se vão continuar a ter um emprego ou não”, acusa o presidente do Senge.
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