Atualizado em 24 de abril de 2023 – 11h45
A vereadora Professora Josete (PT) solicitou à Prefeitura de Curitiba que libere o uso do transporte coletivo da cidade sem custo para a população no dia primeiro de outubro de 2023. Em 2022, diversas cidades, entre elas Curitiba, tornaram o transporte coletivo municipal gratuito como forma de incentivar a participação da população na eleição. No processo eletivo do Conselho Tutelar a medida pode ter maior impacto, uma vez que a participação dos eleitores é facultativa.
Em 2019, na última eleição para o Conselho Tutelar de Curitiba, apenas 27,6 mil dos 1,34 milhão de eleitores da cidade participaram da votação na primeira vez. O pleito, no entanto, foi parcialmente anulado. Na segunda votação o número de eleitores foi ainda menor: 15,5 mil.
Outra dificuldade da eleição é que o número de locais de votação é menor. Em 2019 houve apenas um local por regional.
Além disso, o transporte de eleitores até o local de votação foi um dos principais crimes eleitorais denunciados durante o processo de julgamento de irregularidades na eleição. Uma candidata foi flagrada oferecendo transporte por mensagem de celular. Outra teve o carro de um familiar fotografado com eleitores próximo ao local de votação.
A sugestão da vereadora foi aprovada em plenário em 24 de abril. Mas como é uma indicação a sugestão não é impositiva e vai depender da disposição do prefeito Rafael Greca (PSD) em facilitar a participação da população na eleição dos 50 novos conselheiros tutelares da cidade.
Em 2019, quando Greca já era prefeito, a Fundação de Ação Social (FAS) gastou apenas R$ 1.644,60 na divulgação do pleito com a impressão de cartazes. Isso limitou a divulgação a entidades envolvidas no pleito e outras instituições com interesse na área, como igrejas.
Na época a FAS estava sob o comando do ex-vereador Thiago Ferro (PSC), membro da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. Em 2022, a liderança da FAS foi entregue por Greca a uma servidora de carreira, a assistente social Maria Alice Erthal.
Sobre o/a autor/a
Conselho Tutelar é um órgão muito importante para as crianças e adolescentes vulneráveis para ser tratado com tanto pouco caso. O pior é que prefeituras da RM estão exigindo curso superior nos editais, o que viola a Constituição, o que já foi firmado por entendimento do STF em Rec Extraordinário em 20.03.2023 autos 1278198/SP de Relatoria do Min. Nunes Marques. A adesão é pequena, reduzindo a possibilidade de candidatos das comunidades concorrerem, piora muito uma condição que já é ruim.