O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) arquivou a denúncia contra o Grupo Dignidade e outras entidades LGBTQIA+ por propaganda eleitoral irregular. A análise da denúncia foi realizada neste dia 6 de setembro, via videoconferência, pela Comissão Eleitoral com apresentação das provas e da defesa das instituições e candidatos denunciados.
A Ata de Julgamento, porém, destaca que: “Sugere-se o aprofundamento das investigações relacionadas à identificação da origem das mensagens, incluindo a oitiva das pessoas mencionadas nos relatos gravados na sessão de instrução e julgamento, incluindo a solicitação de apoio ao Ministério Público para encaminhamento aos órgãos competentes para a devida investigação“.
Os direitos da população LGBTQIA+ são tema central na campanha para as eleições do Conselho Tutelar em Curitiba este ano. A Comissão eleitoral já multou uma outra organização cristã por ter divulgado listas de candidatos cristãos ao Conselho.
Muito embora o Brasil tenha proteção a liberdade de culto, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a homofobia é crime equivalente ao racismo, o que inclui manifestações pela restrição a presença de pessoas LGBTQIA+.
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