Três deputados estaduais do Paraná apresentaram nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário no estado. Missionário Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, estão entre as vozes mais favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro na Casa. Arruda e Martins já haviam apresentado projetos individualmente com o mesmo objetivo.
“É assegurada, sem quaisquer formas de segregação, a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território
do Estado do Paraná, sendo vedada qualquer exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração
ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”, diz texto do projeto.
Pelo projeto, “consideram-se especialmente protegidos o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, estabelecimentos de ensino, bem como, obtenção de documentos públicos, inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas.”
“Em tempos de restrições é comum a prática de medidas cerceadoras de direitos que impactam negativamente a
sociedade civil, ocasionando toda sorte de incertezas e sentimentos de pavor, que por sua vez causam pânico aos
cidadãos e paralisam todas as ações do Estado e da iniciativa privada”, argumentam os parlamentares.
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