A extinção da Biblioteca Pública do Paraná como órgão especial do governo pode causar problemas para a política cultural do estado. A proposta feita pelo governo Ratinho Jr (PSD) e que será analisada na próxima semana transforma a centenária Biblioteca numa diretoria da Secretaria de Cultura - e embora o discurso oficial seja de que nada muda, isso pode ser prejudicial tanto em termos de orçamento quanto de gestão.
A proposta de mudança de status da Biblioteca faz parte de um grande pacote de reformar apresentado em regime de urgência por Ratinho antes do início de seu segundo mandato. O pacote inclui mudanças radicais na Copel, no número de secretarias e em outros órgãos importantes do governo, como a Rádio e a TV Educativa. Nesta quarta (23), a base fiel de Ratinho já aprovou boa parte dos projetos.
No caso da Biblioteca, a mudança é considerada pelo setor cultural como um retrocesso. Para o ex-diretor do órgão, Rogério Pereira, que esteve no comando da BPP entre janeiro de 2011 e abril de 2019, a proposta piora a situação da Biblioteca. "É tirar algo muito benéfico para o dia a dia de uma instituição centenária, como a Biblioteca – uma das mais importantes e modernas do Brasil – quando você está reestruturando uma secretaria de cultura", diz ele.
A incorporação da secretaria de cultura à de comunicação, na primeira gestão de Ratinho Jr., teria sido fruto do alinhamento à estratégia do governo federal atual, que acabou com o Ministério da Cultura para enfraquecer a área, explica Pereira. A nova proposta, de recriação da pasta, é considerada por ele como "oportunismo político" para aproveitar repasses de verba, pois com a mudança na Presidência da República o ministério deve ser recriado e privilegiar direcionamentos para os estados com secretarias de Cultura ativas.
Contudo, a realocação da BPP fragiliza a instituição, que passa a depender do orçamento da nova Secretaria de Cultura. "É uma briga muito grande entre todos que estão ali dentro para pegar uma fatia do orçamento e realizar suas atividades. Hoje, a Biblioteca pode gerenciar seu orçamento, realizar projetos consistentes e pensar em benefícios para os usuários", fala o ex-diretor ao comentar que os orçamentos, tanto da Biblioteca quanto da Cultura, são pequenos. Outro ponto que entra em risco é o fortalecimento do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná, que deveria ser fortalecido com a participação da BPP, segundo ele.
Funcionários
Os funcionários da Biblioteca fizeram uma paralisação ontem (22), no período da tarde, contra o Projeto de Lei 497/2022. Após o início do ato o diretor-geral da Secretaria da Comunicação Social e Cultura (SECC), capitão Diego de Oliveira Nogueira, se reuniu com a diretoria da instituição e representantes e trabalhadores da BPP.
Apesar da conversa no tom de que "nada vai mudar na prática, é uma mudança apenas de papel financeiro e perda de CNPJ", a avaliação da Comissão é que não existe garantia sobre a manutenção da autonomia da instituição, de orçamento, nem da situação dos funcionários. A partir do texto da proposta 497/2022, não é possível dizer o que irá acontecer.
A contratação dos terceirizados, por exemplo, é possível devido ao regime especial hoje vigente. Já os estatutários com muito tempo de casa e especializados não pretendem ir para outros órgãos ou atividades, e existe grande receio da mudança gerar esse tipo de realocação de pessoal num quadro que já é deficitário atualmente, segundo a fonte. Ainda existe a suspeita de esse seja o primeiro passo para que, no futuro, a instituição se torne um Serviço Social Autônomo, como o Palco Paraná ou a E-Paraná Comunicação (sem servidores públicos no corpo funcional).
Ainda segundo a declaração do representante, muito do que é oferecido nos projetos é parte de valores arrecadados pela própria BBP e do amor que a equipe tem pelo trabalho. Existem espaços que são alugados, como auditórios, as multas, parcerias, doações maiores e menores, como as de alimentos feitas por próprios funcionários para projetos da seção infantil. "Hoje uma criança não paga um centavo para ficar ali o dia inteiro", afirma o funcionário.
Hoje, os funcionários estão acompanhando a votação sobre o tema na Alep. Um grupo foi para a assembleia ainda pela manhã e outros integrantes se juntaram a eles no início da tarde.
Leia a íntegra da nota contra o Projeto de Lei 497/2022 divulgada pela Comissão dos Funcionários, Terceirizados e Colaboradores da Biblioteca Pública do Paraná.
Direção da Biblioteca Pública
O atual diretor da BPP, Luiz Felipe Leprevost, considera o retorno da Secretaria da Cultura uma vitória do setor cultural. Em nota enviada ao Plural hoje (23), ele diz que, na prática, a Biblioteca já é vinculada à nova secretaria [Superintendência da Cultura, dentro da pasta da comunicação hoje]. Assim, a mudança seria da estrutura jurídica da Biblioteca.
"A mudança proposta não pretende impactar na gestão tanto dos projetos da Biblioteca, quanto no seu quadro de pessoal, suas fontes de receita, no seu orçamento. Há uma intenção de que tudo isso seja mantido", também afirma o diretor no texto.
Sobre a manifestação dos funcionários, considera que toda mudança pode encontrar alguma resistência: "Se manifestar é um direito, claro, que os servidores têm e estão exercendo".
Governo do Paraná
O governo do estado, em nota divulgada nesta terça (22), afirmou que as alterações sobre a Biblioteca Pública do Paraná "não impactarão na gestão orçamentária e de recursos humanos da mesma" e que a medida tem como objetivo favorecer a gestão da administração pública direta.
A nota também fala que será mantido o quadro de pessoal e fontes de receita da Biblioteca, com a transformação da instituição em diretoria da nova Secretaria de Cultura.
