A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) acompanhou a pressa do governador Ratinho Jr (PSD). Nos mesmos passos afobados do Executivo, autorizou, por maioria esmagadora, a venda de grande parte da participação acionária do governo na Copel. A constitucionalidade do projeto de lei enviado ao legislativo há apenas dois dias – dentro de um pacote com outras 16 iniciativas – foi aprovada nesta quarta-feira (23) por 38 dos 52 deputados estaduais, em sessão com galerias lotadas e ânimos bastante acirrados.
A proposta, com análise atropelada em regime de urgência, recebeu emendas da oposição e, pelo rito, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Retorna ainda nesta quinta-feira (25), em sessão extraordinária, para 2ª votação.
Mesmo sob os alertas de que nem mesmo os estudos elaborados pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) sobre a nova estrutura da corporação foram encaminhados aos parlamentares, há poucas de chances de qualquer alteração no texto, dada a ampla base do governador na Casa. O processo ainda depende do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O desenho comunicado na última segunda-feira (21) agitou investidores e pegou de surpresa quem subestimou as pretensões discutidas a sete chaves dentro dos gabinetes do Palácio Iguaçu. A iniciativa pulveriza os ativos da Copel, cobiçada pelo mercado de capital privado pelo desempenho recorde de seus ganhos, e tira as operações da elétrica do controle do governo do Paraná. De 31% das ações, estado deterá no máximo 15% delas, com a garantia de poder de veto em questões societárias.
O governo Ratinho Jr. espera arrecadar R$ 3 bilhões com a medida. O valor, afirma, deverá ser revertido para investimentos no estado. Defende-se também o aumento da competitividade da Copel no setor elétrico brasileiro “para beneficiar o consumidor paranaense”.
Sem debate
Por outro lado, avolumam-se questionamentos sobre a falta de abertura à discussão pública da proposta. O debate na Assembleia deve ser finalizado dentro de um rito de 4 dias, sem convocação de audiências.
Deputados da oposição e independentes que votaram contra o PL chegaram a pedir mais tempo para analisar o texto. Emenda da deputada Mabel Canto (PSDB) para adiar por mais um dia o início da votação – por tramitar em fluxo de urgência, o regimento interno não permite mais que isso -, foi submetida ao plenário, mas rejeitada.
Há entendimento entre os parlamentares críticos ao projeto de que, a médio e longo prazo, pode haver impacto na prerrogativa social atrelada às operações da empresa em detrimento do capital privado.
Ainda nesta quinta, um grupo de deputados entrou com mandado de segurança para suspender os efeitos da votação. Eles pedem que o Tribunal de Justiça do Paraná reconheça vícios no processo de submissão e apreciação do projeto, por segundo diz o documento, não ter cumprido os preceitos mínimos do trâmite legislativo.
O pedido é assinado pelos parlamentares Tadeu Veneri, Arilson Chiorato, Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Requião Filho, do PT, e pelo deputado Goura, do PDT.
À Corte, eles contestam a falta do acesso público ao estudo do CCEE – apesar de ele ter sido anunciado pelo governo – e o pouco tempo viabilizado para dialogar sobre a decisão do estado.
Realocar pessoas
Antes da votação na Assembleia, em uma live com todos os trabalhadores da empresa, o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, legitimou a abertura da elétrica ao setor privado como uma forma de diminuir a burocracia interna da Copel, hoje vista por ele como uma “bola de ferro amarrada nos pés”.
Foi a primeira vez que os copelianos foram chamados para ouvir o gestor sobre as mudanças. Na transmissão, Slaviero não citou demissões e falou em “reter talentos”. Mas sinalizou uma intenção de rever o arranjo de cargos hoje submetido a regulamentações específicas das estatais. Disse que, por ter de obedecer a estas leis, servidores admitidos que se qualificam ao longo dos anos não podem subir de posição.
Veja como foi a votação
VOTARAM A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO
Adelino Ribeiro
Alexandre Amaro
Alexandre Curi
Anibelli Neto
Artagão Junior
Bazana
Boca Aberta Junior
Cantora Mara Lima
Cobra Repórter
Del. Fernando Martins
Del. Jacovós
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Elio Rusch
Francisco Buhrer
Galo
Gilberto Ribeiro
Gilson De Souza
Guto Silva
Homero Marchese
Jonas Guimarães
Luiz Carlos Martins
Luiz Fernando Guerra
Marcel Micheletto
Marcio Nunes
Mauro Moraes
Natan Sperafico
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Soldado Adriano José
Soldado Fruet
Tiago Amaral
Tião Medeiros
VOTARAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Arilson Chiorato
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Evandro Araújo
Goura
Luciana Rafagnin
Luiz Claudio Romanelli
Mabel Canto
Marcio Pacheco
Michele Caputo
Professor Lemos
Requião Filho
Tadeu Veneri
Tercílio Turini
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