Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que institui um auxílio emergencial, proposto pelo Poder Executivo, para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses enquanto durar a pandemia. A proposta prevê o pagamento de R$ 1.000 para microempresas cadastradas no Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março e R$ 500 para microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a justificativa do projeto o auxílio deverá ser pago a 80 mil empresas e empreendedores em todo estado e custará R$ 60 milhões que serão bancados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOPP).
O líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que irá cobrar o aumento do valor pago pelo auxílio. O texto original do projeto prevê que os R$ 1.000 sejam pagos em parcelas mensais de R$ 250, durante quatro meses.
O auxílio é destinado a empresas optantes do Simples e que sejam do setor de restaurantes, eventos, esportes, atividades artísticas, aluguel de objetos, recreação, transporte rodoviário e comércio varejista e que tenham registrado receita maior que zero e menor que R$ 360.000,00 em 2020.
No caso dos microempreendedores individuais, o governo prevê o pagamento de R$ 500 em duas parcelas mensais de R$ 250. Devem ser beneficiados empresários dos setores de alimentação, esportes, eventos, atividades artísticas, aluguel de objetos, recreação, turismo e atividades fotográficas.
Poderão receber o auxílio empresas com débitos junto a fazenda estadual. Além disso, o projeto prevê a prorrogação, por 120 dias, a validade das certidões negativas de débitos tributários e dívida ativa estadual.
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