Os pedidos vindos das galerias para retirar as discussões da pauta do dia não surtiram efeito e o governador Ratinho Jr. conseguiu aprovar com folga na Assembleia Legislativa (Alep), nesta segunda-feira (3), a reestruturação de parte das carreiras do funcionalismo e o reajuste “camuflado” concedido aos servidores.
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Os projetos chegaram em regime de urgência à Casa na semana passada e devem ter o trâmite encerrado já nesta terça-feira (4), quando, depois de nova passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltam para ser apreciados em três sessões consecutivas marcadas para apenas uma manhã.
A decisão mais controversa do pacote dá aos servidores 5,79% de acréscimo sobre os vencimentos para 2023. A polêmica está no fato de 3,39% do índice concedido corresponder a um residual do reajuste de 2016 cujo pagamento foi determinado pela Justiça, o que, na prática, representa uma reposição de apenas 2,4% às carreiras.
Servidores estaduais
“É até injusto votarmos um projeto como esse. Quando votamos, dias atrás, inclusive para a própria Casa, pouco mais de 8% de reposição salarial, estamos apenas reconhecendo 2,4% para nossos servidores”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT). Militares da polícia e do Corpo de Bombeiros que não estão em fase de formação, base eleitoral bastante fiel a Ratinho Jr., terão reajuste maior, de 8,1%, assim como professores – estes, por uma questão do piso do magistério.
A oposição criticou a proposta, mas votou favoravelmente ao aspecto constitucional do texto nesta primeira apreciação por considerar que é “melhor do que nada”. Uma das emendas submetidas pela bancada propõe aumento da taxa de reajuste para 12,9% – o mesmo concedido ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Mas tudo indica que ela não tem forças para ser acatada.
Na sessão de segunda-feira (3), o líder da base de Ratinho Jr. na Alep, Hussein Bakri (PSD), adiantou que “deputados não podem criar emendas que gerem despesas” e sinalizou que tudo ficará como está em termos de cifras. “Na vida é assim, em algum momento você ganha e no outro você não ganha”, disse.
Polícia Civil
Por outro lado, o parlamentar sinalizou que o governo decidiu ceder, em partes, à pressão dos policiais civis.
Desde semana passada, servidores da instituição encampam mobilizações contra a medida que estabelece 160 horas mensais de sobreaviso sem remuneração para a categoria. O trecho sairá do texto original, afirmou Bakri na segunda (3), mas a união das carreiras de escrivães e investigadores em uma única função a partir de agora deverá ser mantida, mesmo a contragosto dos policiais. A classe estima que a decisão sobrecarregará servidores que hoje já trabalham com excesso de demanda.
Reajuste
O projeto de reajuste anual dos servidores deste ano faz concessão específica aos professores. O Quadro Próprio do Magistério (QPM) terá reposição de 13,2% para atender ao piso salarial da categoria, determinado por lei e que, este ano, foi incorporado em 15% em portaria do Ministério da Educação. Docentes aposentados, contudo, foram deixados de fora do cálculo.
O projeto também retirou do funcionalismo o mês de maio como referência para a data-base sem designar alternativas. O novo modelo deixaria em aberto o período de negociações salariais, porém o trecho também deve ser revisitado. A bancada do partido de Ratinho na Assembleia, o PSD, adiantou que o substitutivo-geral do projeto deverá garantir um mês de referência para a correção salarial.
Peritos e delegados
As mensagens do Executivo referentes a peritos e delegados receberam apoio das categorias. Para delegados, o salário final da base passará dos R$ 11 mil para R$ 22 mil em parcelas escalonadas até 2026. “Ou era assim ou os percentuais de aumento teriam que ser bem menores”, diz carta aberta assinada delegado-geral, Silvio Rockembach, que recebeu apoio irrestrito do sindicato dos delegados em defesa do acordo.
Na Polícia Científica, a unificação das funções da carreira da perícia oficial (médico-legista, odontolegista, toxicologista, químico legal e perito criminal) nos cargos de perito oficial criminal também foi vista como positiva pelos servidores da área.
Saúde, Ensino Superior, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) também tiveram carreiras reestruturadas.
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