A prefeitura de Curitiba foi requisitada para dar informações sobre o processo de contratação do serviço de câmeras corporais para a Guarda Municipal. O pedido foi protocolado pelo vereador Dalton Borba (PDT) na última quarta-feira (17), um dia após o Plural mostrar que o preço pago pela oferta do sistema custou até quatro vezes mais na comparação com outros contratos de mesma finalidade.
O ofício expedido à gestão do prefeito Rafael Greca (PSD) pede, além de acesso a documentos do procedimento, posicionamento da prefeitura sobre os valores. Os pagamentos serão feitos ao Instituto Curitiba de Informática (ICI), entidade escolhida para prestar o serviço à Guarda.
Não houve licitação para a contratação. A dispensa chegou a ser questionada em um primeiro parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). De acordo com a prefeitura, contrato de gestão firmado entre a administração e o ICI, na área de tecnologia, permite dispensa de licitação quando houver compatibilidade entre a demanda do município e o objeto do acordo fechado com o Instituto. Entraria na balança ainda o fato de o ICI já operar o programa Muralha Digital, do qual passa a fazer parte o uso das body cams pelos agentes, e isso facilitaria o serviço.
No parecer inicial, a PGE ressaltou, no entanto, que os argumentos não eram suficientes para afastar processo de concorrência legal.
Projeto na Câmara
Também corre na Câmara projeto de lei para determinar regras sobre o uso das body cams pelos agentes de segurança do município.
O texto está pronto para ser votado em plenário e define, por exemplo, que o acionamento das câmeras corporais deve ocorrer no início do turno e ser desligado somente no fim do expediente.
O contrato entre a prefeitura e o ICI já prevê gravação ininterrupta, mas não deixa claro o que de fato será arquivado no sistema de nuvem. Os equipamentos possuem um botão “liga-desliga” que deve ser ativado no início de cada intervenção.
Na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Defesa Social foi questionada pela reportagem sobre o conteúdo que, de fato, ficará armazenado. Porém, a pasta não respondeu. O detalhe é importante porque define o grau de autonomia do guarda sobre a geração das evidências, uma ressalva que especialistas têm feito em relação a modelos semelhantes.
Assinada por Dalton Borba e pelo então vereador Renato Freitas, a proposta também determina armazenamento de cinco anos para as imagens. Nas regras da prefeitura, esse tempo é de apenas um mês, consideravelmente menor do previsto nos contratos de Rio de Janeiro e São Paulo, onde o preço pela operação das câmeras saiu bem mais em conta.
Sobre o/a autor/a
Renato Freitas tem que retornar pro mandato dele COM URGÊNCIA!
Renato Freitas é o melhor parlamentar na história do Paraná!
Esse grupo do Greca dominando nossa câmara municipal é abominável! Estranho que o TCE PR não investiga a PMC e a CMC. Uma vez eu vi uma foto do presidente do TCE PR com o Deputado Ricardo Barros e a Cida. Será que é por isso que o TCE PR tem preguiça de investigar o Greca e o pessoal dele lá na câmara?