17 jan 2022 - 10h00

Veja as regras e datas para as eleições de 2022

Especialista comenta sobre crimes eleitorais e segurança da urna

Em ano de eleição para deputados (estaduais e federais), senadores, governadores e presidente, é muito importante que o eleitor fique atento às regras e datas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição será no dia 2 de outubro. Caso nenhum dos candidatos à Presidência receba maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá dia 30 de outubro. A mesma regra é válida para os candidatos a governador. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília.

Lembrando que o voto é obrigatório para cidadãos brasileiros de 18 a 69 anos. Votar é facultativo para maiores de 70 anos, analfabetos e jovens de 16 e 17 anos. Quem completa 16 anos até o dia 2 de outubro, pode requerer a emissão do título e ainda votar nessa eleição. 

Para eleitores que desejarem transferir seu título para participar das eleições ou emiti-lo, o prazo para esses serviços se encerra no dia 4 de maio. Quem já possui o documento, deve checar se o título está regular, se há necessidade de atualização e se existe algum débito pendente. Para quem não tem o título, é possível tirar a primeira via pela internet.

Os serviços podem ser realizados no TRE e no portal TítuloNet.

Propaganda eleitoral

De acordo com o cronograma estabelecido pelo TSE, a partir do dia 16 de agosto será possível realizar comícios, distribuir materiais gráficos e usar a internet para divulgar candidaturas. As propagandas eleitorais na TV e rádio estão autorizadas a partir de 26 de agosto. 

Fundo eleitoral 

Os partidos têm até 1.° de junho para renunciar ao fundo eleitoral. A quantia deve ser divulgada até 16 de junho pelo TSE. O valor aprovado de R$ 4,9 bilhões foi contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Como hoje em dia a gente não tem a possibilidade de financiamento privado, por uma decisão do STF em 2015, existe a necessidade de termos fundos para realizar a campanha. Acho exagerado o valor? Sem dúvida. Mas todo mundo que trabalha com campanha eleitoral sabe que os valores de qualquer tipo de publicação ou produção, aumentam quatro vezes. Então acaba sendo natural esse aumento.” A explicação é de Francis Ricken, advogado, mestre em ciência política, e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP). Francis também conta como esse dinheiro é dividido. 

“2% do fundo é dividido entre todos os partidos. 35% é dividido proporcionalmente pela representação dos partidos na Câmara dos Deputados. 48% são divididos entre os partidos por uma regra que alcançou a cláusula de barreira. A última eleição elegeu quais os partidos receberiam ou não valores, acesso benéfico de serem partidos políticos com representação. Os últimos 15% ficam divididos entre os partidos de acordo com a representação no Senado Federal.”

Crimes 

Como em todos os anos, a boca de urna, compra de votos, campanha antecipada e abuso de poder são crimes eleitorais. Mas um se destaca, as fake news. Redes sociais, em parceria com o TSE, colocarão avisos em postagens sobre eleições. Segundo o órgão, o objetivo é ajudar a propagar informações oficiais e rebater as fake news sobre o processo eleitoral.

“Na minha concepção é bem possível que os candidatos fiquem muito mais atentos a esse tipo de conduta. Eles não vão ficar impunes porque houve de fato uma cassação e uma mudança significativa na percepção do TSE sobre disseminação de fake news.”

Francis Ricken, advogado, mestre em ciência política, e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo.

Além disso, éÉ proibida a propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdo. Também é proibido o telemarketing e o disparo em massa de mensagens de texto.

Sobre a propagação das fake news, Francis relembra o caso do então deputado estadual Delegado Francischini, que teve o mandato cassado ao disseminar uma informação falsa sobre uma suposta fraude nas eleições de 2018. 

“Na minha concepção é bem possível que os candidatos fiquem muito mais atentos a esse tipo de conduta. Eles não vão ficar impunes porque houve de fato uma cassação e uma mudança significativa na percepção do TSE sobre disseminação de fake news. Acredito que isso vai ter impacto na campanha eleitoral, seja com uma diminuição ou uma atenção muito mais efetiva por parte dos candidatos.”

A urna eletrônica é segura?

“A urna eleitoral não é novidade, ela está em curso desde 1994. Se a gente tivesse contestado isso lá atrás, mas nunca houve essa contestação”, explica o cientista político.

“As fraudes são muito improváveis, na medida em que temos todos os órgãos de fiscalização da Justiça Eleitoral em cima da verificação das urnas eletrônicas. Temos os partidos políticos, os políticos, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Eleitoral… todos eles atentos a qualquer tipo de irregularidade. E até hoje nada foi comprovado efetivamente de fraudes. Inclusive o Brasil é um dos únicos países do mundo que tem um órgão específico para questões eleitorais, o TSE.” 

“O TSE faz o teste com as urnas duas vezes em ano eleitoral, além de chamar pessoas que trabalham com informática para tentar quebrar o código das urnas, o que nunca foi feito. Além de tudo, a urna não está conectada à rede”, conta Francis, que reitera que é muito improvável que qualquer tipo de fraude possa acontecer.

Com informações do TSE

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