O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 16 de novembro o depoimento por videoconferência do senador Sergio Moro (União) no processo que pode levar à perda de seu mandato. O ex-juiz da operação Lava Jato está sujeito a duas ações na Justiça Eleitoral: uma apresentada pelo PL do Paraná, partido ao qual é filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro; e outra pela Federação Brasil da Esperança, coligação que apoiou a reeleição do presidente Lula. Seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também verão julgados junto com Moro por terem se beneficiado das supostas irregularidades na campanha eleitoral do ex-ministro de Justiça e Segurança Publica.
Ambas as ações denunciam abuso de poder econômico e problemas na gestão das despesas da pré-campanha de Moro, que entre entre 31 de janeiro de 2022 e março do mesmo ano foi pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. Mais tarde, devido a um suposto escândalo de corrupção entre os líderes do partido, Moro optou por deixar Alvaro Dias, seu padrinho político, e ingressar no União Brasil. Os baixos índices de intenção de voto nas principais pesquisas eleitorais e as resistências internas dentro de seu novo partido a respeito a sua candidatura convenceram Moro a desistir de concorrer à Presidência para buscar uma vaga no Senado, que conseguiu derrotando Alvaro Dias – o senador do Podemos ficou em terceiro lugar, atrás do candidato bolsonarista Paulo Martins (PL).
De acordo com o relatório apresentado pelo Podemos ao TRE, a pré-campanha de Moro custou ao partido R$ 1,9 milhão, incluindo o salário do ex-juiz (cerca de R$ 100 mil no total), passagens aéreas e medidas de segurança (R$ 496 mil no total). Segundo a ação do PL, a pré-campanha teria causado um “desequilíbrio eleitoral”, já que o atual senador teria se beneficiado da grande visibilidade obtida quando era pré-candidato à Presidência e teria explorado a popularidade para sua candidatura ao Senado. Dessa maneira, ele teria, portanto, violado a regra da igualdade de condições entre todos os candidatos. Em particular, de acordo com o PL, o valor gasto por Moro nessas ‘duas campanhas eleitorais’ ultrapassaria o limite máximo de gastos permitido para um candidato ao Senado no Paraná, fixado em R$ 4,4 milhões.
Por outro lado, a ação promovida pelo Brasil da Esperança sublinha que Moro “utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial da Campanha para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022”. Em junho, o desembargador Mario Helton Jorge analisou as duas ações e destacou os pontos mais controvertidos deste caso. Portanto, Moro deverá esclarecer “os recursos não contabilizados para pré-campanha, a triangulação de recursos dos partidos Podemos e União Brasil para pagamento de despesas pessoais e de pré-campanha, a utilização da estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para favorecimento da campanha de senador”, além da possível utilização de uma empresa do seu suplente para captar recursos não contabilizados para pré-campanha.
Embora a audiência para ouvir a versão do senador esteja programada para ocorrer por videoconferência, o desembargador Dartagnan Serpa Sá sublinhou que “não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”. Portanto será escolha do ex-juiz da operação Lava Jato estar presente fisicamente à audiência ou não.
De 25 a 27 de outubro serão ouvidas as testemunhas convocadas pelo próprio Moro, entre elas o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato e ex-companheiro de partido Deltan Dallagnol (Novo). A decisão está prevista para dezembro, mas caso haja adiamentos de audiências poderá ser proferida no começo de 2024.
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