O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná marcou o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador paranaense Sergio Moro (União Brasil). Os processos serão analisados nas sessões dos dias 1º, 3 e 8 de abril. O julgamento chegou a ser marcado anteriormente para 8 de fevereiro, mas teve de ser adiado porque o quórum do TRE não estava completo.
Nesta quinta (22), o Diário Oficial da União publicou a nomeação do novo representante da advocacia no Tribunal. José Rodrigo Sade foi escolhido pelo presidente Lula a partir de uma lista tríplice organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com sua posse, o TRE passa a ter condições de julgar ações que envolvam perda de mandato.
Relator das duas ações envolvendo o senador, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha já liberou o caso para entrar em pauta. O Ministério Público Eleitoral se mostrou favorável à condenação de Moro por abuso de poder econômico. Agora, os sete integrantes do pleno devem decidir se é ou não o caso de cassar o mandato do senador.
A tese, apresentada tanto por PT quanto por PL, é de que Sergio Moro já tinha investido R$ 2 milhões em sua campanha presidencial pelo Podemos antes de desistir de se candidatar em Brasília e passar a disputar a cadeira do Senado pelo Paraná. O valor, no entendimento dos acusadores, teria desequilibrado a eleição.
Caso Moro seja de fato cassado pelo TRE, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Se a cassação for mantida, o Paraná deverá realizar novas eleições para o Senado, que podem ocorrer ainda neste ano.
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Ainda vai demorar a cassação do Moro. Por muito menos já houve cassação de mandato.