Nesta quarta-feira (11) a Câmara de Curitiba aprovou o projeto de lei que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O texto é de autoria do vereador Dalton Borba (PDT) e estabelece diretrizes para política públicas intersetoriais para “curitibinhas” de zero a seis anos.
O PMPI tem validade de dez anos e deve ser revisado a cada cinco. O texto vai à sanção do prefeito Rafael Greca (PSD) e só depois começa a valer.
Problemas
Segundo o texto do projeto de lei um dos problemas que afeta a vida das crianças de Curitiba é a falta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Dados de 2022 mostravam um déficit de mais de 12,8 mil vagas para meninos e meninas de zero a três anos na cidade.
Na saúde, segundo dados da Prefeitura, somente na neuropediatria há fila de espera de 2,6 mil crianças em Curitiba e tempo médio de agendamento é um ano.
Aprovação
O texto começou a tramitar em março deste ano. Depois de passar pelas comissões chegou ao plenário e votado em dois turnos de forma unânime.
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Além da redação da lei, o projeto votado pelos vereadores também contém um documento de 62 duas páginas detalhamentos de estratégias para atender as demandas das crianças de forma transversal.
O PMPI, prevê, entre outros “respeito à individualidade e à diversidade das crianças; a promoção da justiça social, da equidade e da inclusão; a destinação privilegiada de recursos aos programas e às ações para as crianças socialmente vulneráveis, e a capacitação plena dos profissionais que atuam direta e indiretamente com a primeira infância”.
Borba comemorou a aprovação e disse que o PL – aprovado na véspera do Dia das Crianças – foi escrito a “muitas mãos” e é suprapartidário. “O presente que damos a nossas crianças, ao nosso jovem, com uma lei que traz políticas públicas que visam ao pleno desenvolvimento”. “Estamos investindo literalmente no nosso futuro”.
Greca tem prazo de seis meses para sancionar a lei.
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