O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou contrário ao fim da quarentena restritiva nesta quarta-feira (15). Na nota, publicada pelo site oficial do órgão, o MP diz que a não reedição das normas do decreto 4942/20, em um cenário expansivo da Covid-19, revela um retrocesso.
A decisão do governador Ratinho Jr (PSD) foi tomada na terça-feira (14), no dia que o Paraná atingiu 1.129 mortes por Covid-19. O decreto anterior determinava quarentena restritiva em sete regiões do Estado e 134 municípios. Apenas o Litoral continua com medidas de restrição.
De acordo com a nota publicada pelo órgão, o governo não apresentou indicativos objetos que justificassem a decisão do governador. O MP afirma que o Estado só poderia tomar essa atitude caso tivesse evidências de que a pandemia estivesse sob controle. Por exemplo, se o Paraná registrasse declínio do número de pessoas contaminadas e internadas, identificação de progresso nas estratégias de mitigação, alívio na pressão por serviços nas UPAs e na rede hospitalar Covid e não-Covid.
Além disso, seria necessária a superação pelo menos parcial da falta de medicamentos, como anestésicos, pré-anestésicos e relaxantes musculares. Para o MP, embora o decreto não fosse o padrão ideal de controle e proteção, significou um passo à frente.
O órgão ainda aponta que houve contradição no discurso do governador, que na retórica estimula o controle social ampliado, e na prática permite a constante e evolutiva liberação das atividades não essenciais. Ratinho teria abrandado o isolamento e talvez comprometido a oferta de serviços aos infectados pela Covid-19.
Pressão e perigo
O MP destaca que o pior efeito da suspensão da quarentena está em sugerir a todos que o quadro da Covid-19 está sob controle no Estado. “Como se fosse possível, ainda neste momento, abandonar medidas mais específicas, necessárias e, sobretudo, protetivas da vida e da saúde das pessoas.”
O MP sustenta que sabe da enorme pressão do setor econômico pela reabertura, contudo, afirma que mantém seu compromisso com a defesa prioritária, contextualizada na ordem jurídico-constitucional, da vida e da saúde da população, diante do inegável avanço do contágio da Covid-19.
O Paraná soma 46.601 casos e 1.181 mortos em decorrência da doença. A quarta-feira (15) foi o segundo dia com mais de 50 mortes confirmadas em um único boletim; o primeiro foi na terça-feira – dia do anúncio da suspensão do decreto – que teve 57 óbitos. Ao todo, 1.122 pacientes estão internados com Covid-19 no Estado.
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