Governo se esquiva de dar informação sobre jatinho e salários de diretores da Copel | Jornal Plural
19 abr 2019 - 8h51

Governo se esquiva de dar informação sobre jatinho e salários de diretores da Copel

Alegando problema burocrático, Casa Civil de Ratinho negou resposta a deputado

Na gestão Beto Richa (PSDB), dados sobre os salários dos dirigentes de estatais e informações sobre o uso do jatinho do governo do Paraná eram tabu. E parece que o mistério continua na administração Ratinho Júnior (PSD). A Casa Civil negou dados sobre a aeronave da Copel e sobre o valor dos salários dos diretores e conselheiros de administração da estatal ao deputado Plauto Miró (DEM). O motivo? Mera formalidade.

O direito de deputados estaduais requererem informação do Executivo ou de entes públicos é previsto tanto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – em seu artigo 171- quanto na Constituição Estadual do Paraná – no artigo 55. Em fevereiro deste ano, o parlamentar ingressou com dois requerimentos de informação sobre a Copel. No dia 11 de fevereiro, o deputado questionou  o uso da aeronave da estatal. No outro, do dia 12 de fevereiro, perguntou o valor mensal da remuneração dos dirigentes da empresa, bem como os valores de demais benefícios e abonos.

Mas só um mês depois, no dia 19 de março, a Casa Civil devolveu os ofícios à Alep, dizendo que o deputado deveria ter perguntado à Copel, e não ao Executivo. Anexando um parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo aponta que como a Copel integra as empresas de administração indireta, não cabe à Casa Civil, da administração direta, cobrar informações.

O erro formal que gerou a negativa do governo do Paraná, entende-se do parecer, é que o cabeçalho do pedido do deputado deveria ter especificado que a solicitação era para a Copel, em vez de apontar a Casa Civil como destinatária do ofício. O entendimento do órgão em pedidos anteriores, no entanto, foi diferente. Em 2018, o ex-deputado estadual Márcio Pauliki fez um requerimento para que a Casa Civil respondesse se a Copel e a Sanepar estavam respeitando a lei que proíbe a cobrança de taxa de religação. À época, o órgão encaminhou a resposta das estatais ao parlamentar.

Em uma das respostas, o diretor-geral da Casa Civil, Felipe Flessak, chegou a cobrar internamente que a solicitação do parlamentar fosse enviada à Copel e que depois a resposta da estatal fosse enviada “com a maior brevidade possível, para ser providenciada resposta ao Poder Legislativo”. No meio do caminho, no entanto, o órgão mudou de ideia.

Questionada sobre a motivação da negativa, a assessoria do órgão reafirma o entendimento do parecer jurídico, de que não cabe à Casa Civil questionar empresas e departamentos da administração indireta. O curioso, no entanto, é que em outros pedidos feitos por outros parlamentares, também questionando as estatais, os ofícios passaram pela Casa Civil, conforme é possível verificar no portal de pesquisa legislativa da Alep.

Um requerimento feito pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP) sobre salários dos diretores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), passou pela Casa Civil e voltou da empresa, de administração indireta, com os dados solicitados pelo parlamentar. O mesmo procedimento se repete em outro pedido de informação sobre planilha de investimentos feito pela Sanepar pelo deputado Ricardo Arruda (PSL).

Com a negativa, aponta a Casa Civil, o parlamentar deverá enviar novo requerimento, desta vez destinado à Copel, caso queira obter as informações solicitadas. Ao ser questionado sobre caso, o deputado, via assessoria, afirma que não se manifestará por ora.

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