O deputado Goura (PDT) publicou uma carta com duras críticas aos parlamentares do seu partido que votaram pela aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno. No documento, assinado em conjunto com o deputado federal Tulio Gadelha (PDT-PE) e com a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert, Goura diz que a PEC alimenta as emendas do relator, “maior sistema de compra de votos e de parlamentares no Congresso”. Os parlamentares ainda ameaçam deixar o partido caso os correligionários votem novamente pela aprovação da PEC.
Para os signatários do documento, A PEC dos Precatórios é criticada pela direita e pela esquerda, mas agrada parlamentares que olham para o próprio umbigo e para o dinheiro que receberão do “orçamento secreto”, nome popular dado às emendas do relator.
“À direita e ao mercado financeiro, a PEC desagrada por permitir estourar o teto de gastos públicos. À esquerda, desagrada por ser uma proposta cheia de gambiarras e construída às pressas para viabilizar a substituição de um programa exitoso e criado a partir de vários estudos socioeconômicos – o Bolsa Família – pelo improvisado “Auxílio Brasil”.
Diante dessas críticas, os parlamentares condenam o fato de 62% da bancada do PDT, 31% da bancada do PSB e 25% da bancada do PV votarem favoráveis à proposta e ameaçam deixar o partido caso a posição se mantenha a mesma.
“Nesse sentido, assim como Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à Presidência como forma de apelo para que parlamentares do PDT mudem sua posição em relação à PEC dos Precatórios, entendemos que nossa permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios. Tornamos pública essa posição crítica por entender os riscos dessa PEC para o país”.
Leia a íntegra do texto
Carta Aberta:
Por um PDT que honre suas lutas e raízes
O acontecimento político mais importante da última semana foi a votação da PEC dos Precatórios, a qual vergonhosamente recebeu 312 votos favoráveis – fato que garantiu sua aprovação em primeiro turno e que escancarou que a maioria dos deputados continuam preocupados mais com questões pessoais do que com o povo, mesmo no cenário da maior crise humanitária da história nacional. Caso aprovada em segundo turno na câmara e também no Senado, a PEC permitirá ao governo Bolsonaro remanejar em 2022, ano de eleição, cerca de R$ 91 bilhões. Parte considerável desse valor poderá ir para o fundo eleitoral e para as “emendas do relator” – maior sistema de compra de votos e de parlamentares no congresso.
A PEC dos Precatórios desagrada à direita e à esquerda, mas agrada parlamentares que olham para o próprio umbigo e para o dinheiro que receberão do “orçamento secreto”, nome popular dado às emendas do relator. À direita e ao mercado financeiro, a PEC desagrada por permitir estourar o teto de gastos públicos. À esquerda, desagrada por ser uma proposta cheia de gambiarras e construída às pressas para viabilizar a substituição de um programa exitoso e criado a partir de vários estudos socioeconômicos – o Bolsa Família – pelo improvisado “Auxílio Brasil”. Não restam dúvidas de que é urgente e necessário aumentar, nesse momento de crise humanitária, os valores para os programas sociais. Isso poderia ser feito por diversos meios, mas o governo optou por um caminho irresponsável (sem grandes estudos econômicos), eleitoreiro (funcionará apenas no ano eleitoral) e imoral (amplia espaço para usar dinheiro público para comprar votos de parlamentares).
Outro ponto vergonhoso foi o fato de o governo Bolsonaro ter liberado quase R$ 1 bilhão em emendas – provenientes do “orçamento secreto” – para os deputados na véspera da votação da PEC em questão. Além disso, o presidente da câmara, Artur Lira, está sendo questionado e acusado de ter desrespeitado o regimento interno da casa para agilizar a aprovação da proposta. Diante desse pavoroso cenário, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu um prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações acerca do contexto de aprovação do texto. Ela determinou também que o governo suspenda a execução do chamado “orçamento secreto – que nada mais é do que um mensalão institucionalizado. O ”orçamento secreto” via emendas do relator foi criado pelo Congresso no início da gestão Bolsonaro e não possui transparência e nem critério definido para distribuição dos valores financeiros, além de não ser possível saber quais deputados receberam tais recursos. Um novo e promiscuo instrumento de barganha entre o legislativo e o executivo, para comprar apoio de parlamentares através de emendas inconstitucionais, pois ferem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Se não bastasse nossa revolta contra o conteúdo da PEC, contra esse cenário construído a partir do toma-lá-dá-cá, revoltamos-nos mais ainda ao ver parlamentares do campo progressista – que se dizem oposição ao bolsonarismo – votando favoravelmente à essa proposta que irá aumentar a corrupção no país e funcionará como substrato para reeleição de Bolsonaro. É preocupante ver que 62% da bancada do PDT, 31% da bancada do PSB e 25% da bancada do PV votaram a favor dessa PEC do calote. Tais bancadas – se tiverem, de fato, compromisso com a justiça social – tem o dever ético de mudar o voto no segundo turno, o qual está previsto para ocorrer nessa terça-feira.
Filiamo-nos no PDT por causa de suas raízes, por causa do trabalhismo, por causa de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Mário Juruna, Lélia Gonzalez, Francisco Julião, Manoel Dias, entre outras figuras importantes que por ele passaram e que nos são referência. É irrefutável o papel que o PDT teve na construção da democracia brasileira e na luta pela justiça social no país. Mas essa história não pode ser reduzida a quadros na parede. Essa tradição só faz sentido político se ela se atualiza e se vivifica nos sujeitos políticos de agora. Nesse sentido, assim como Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à Presidência como forma de apelo para que parlamentares do PDT mudem sua posição em relação à PEC dos Precatórios, entendemos que nossa permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios. Tornamos pública essa posição crítica por entender os riscos que dessa PEC para o país.
No atual cenário de erosão da democracia, é fundamental cobrar e fortalecer a centralidade dos partidos, sobretudo daqueles de tradição ideológica, como o PDT, a fim de evitarmos que escusos interesses pessoais de parlamentares se sobreponham ao programa partidário e ao alinhamento ideológico da legenda. Sendo assim, a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios tem grande relevância não apenas para a população brasileira, mas também para os partidos, pois nessa votação ficará explícito em quais legendas partidárias as pessoas podem confiar.
Duda Salabert
Vereadora do PDT de Belo Horizinte
Deputado Goura Nataraj
Deputado Estadual do PDT do Paraná
Deputado Túlio Gadelha
Deputado Federal do PDT de Pernambuco
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