Dez anos depois, contas de Beto Richa de 2009 serão votadas

Passada uma década do começo da segunda gestão de Beto Richa (PSDB) frente o executivo municipal, as contas de 2009 da prefeitura chegaram para votação na Câmara de Curitiba (CMC). Aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE) em 2016, a demora para a chegada no legislativo, segundo assessoria de imprensa do órgão de contas, deve-se aos recursos ingressados pela defesa do ex-prefeito e ex-governador.

Em fevereiro de 2016, em acórdão, a câmara do Tribunal de Contas votou pela aprovação das contas de 2009 da prefeitura com ressalvas e com direito a aplicação de multas ao ex-prefeito. Foram duas as ressalvas apontadas pelo órgão de contas: recebimento de salário acima do permitido e uso de contas de bancos não oficiais na prefeitura.

Segundo o parecer do TCE, os salários de prefeito e vice, Luciano Ducci (PSB), não tinham sido majorados para o mandato 2009/12. Neste caso, o salário de ambos deveria ter permanecido como no ano anterior. Contudo, foi aplicado reajuste da inflação no período. Com isso, Richa teria recebido com o reajuste acima do previsto um total de R$ 24 mil e Ducci um total de R$ 42 mil. Os valores, afirma o órgão de contas no parecer, foram devolvidos aos cofres do município.

Outra ressalva apontada à época foi o uso de contas bancárias em instituições financeiras privadas ou não oficiais para arrecadação de tributos ou movimentação de valores públicos. Os bancos usados foram o Citibank, o Sicredi, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Itaú, Banco Mercantil e HSBC. A medida teria infringido a Constituição Federal, que determina que os recursos dos estados serão administrados em bancos oficiais.

Mesmo com a devolução dos valores recebidos acima do permitido nos salários, o TCE definiu em 2016 pela aplicação de multas administrativas a Beto e Ducci pelos reajustes nos salários, além de multa administrativa a Beto pela movimentação de recurso público em bancos não oficiais. Em julho do ano passado o Pleno do TCE avaliou o recurso de revista apresentado pelo ex-prefeito.

Por maioria absoluta, os conselheiros deram provimento parcial a Richa, retirando as multas, mas mantendo o “julgamento pela regularidade das contas do exercício de 2009, com ressalvas diante do (1) recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos (devidamente ressarcido), e da (2) movimentação de recursos em instituições financeiras privadas, sem a devida autorização legislativa”.

Finalizados os recursos ao processo, em maio deste ano o TCE enviou à CMC as contas de 2009 com as ressalvas apontadas. Este é o único ano das duas gestões de Richa na prefeitura de Curitiba que ainda não foram apreciadas pelos vereadores. O parecer prévio do tribunal, disponível no site da Câmara, será votado após o recesso dos vereadores, a partir de agosto.  

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