Quem se prende à ementa do Projeto de Lei 537/2019, pensa se tratar de uma iniciativa interessante para a conservação do Pinheiro do Paraná. O documento, protocolado em julho de 2019, “estabelece regras de proteção, manejo sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da Mata das Araucárias”. As palavras bonitas, no entanto, maquiam uma nova tentativa de derrubar pinheiros nativos em áreas naturais, denunciam ambientalistas.
A proposta coloca em risco a conservação dos poucos remanescentes de Floresta com Araucária no Paraná. Em protesto, manifestantes levaram três toneladas de toras de araucária à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (24).
A proposição, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL) ameaça não somente a espécie e as áreas de mata, mas também a agricultura e o abastecimento hídrico das cidades, alertam os profissionais. Com a destruição da floresta, perde-se algo igualmente precioso: a água.
Durante a maior seca dos últimos 30 anos, tramita na Alep o projeto que pretende regularizar o corte de araucárias e acelerar o fim daquilo que influencia fortemente o armazenamento de água e o regime de chuvas no Estado.
Além de desconsiderar a condição crítica de degradação da Mata de Araucária no país, o projeto ignora a legislação federal que proíbe o “manejo” ou derrubada do Pinheiro do Paraná, a fim de garantir a sobrevivência da Floresta com Araucária.
O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, lembra que hoje resta apenas 0,8% das Matas com Araucária bem conservadas no Paraná, que originalmente cobriam um terço do Estado.
O dado é de 2001. De lá pra cá, a situação piorou. De acordo com o ambientalista, no ano passado, foram desmatados 2.700 hectares de Mata com Araucárias. “É um atentado, um crime com o finalzinho de Mata com Araucária. O projeto é inconstitucional, vai contra a Lei da Mata Atlântica. Havendo responsabilidade da Assembleia e do Executivo, essa lei deveria ser imediatamente arquivada.”
Em seu artigo 3º, o projeto fala de corte de araucárias adultas em remanescentes nativos. A justificativa é que as “restrições que vêm sendo impostas atualmente com a finalidade de proteger a espécie não garantiram de forma hábil a conservação desejada.” A proposta é “garantir a conservação das árvores através do estímulo do uso adequado e considerando o aspecto econômico.”
O discurso se sustenta na condição de que essas árvores vão proporcionar um ganho financeiro ao proprietário rural e, dessa forma, haverá motivo para manter a floresta.
Para Clóvis, essa teria sido uma abordagem interessante para o problema na década de 40, quando ainda havia vastas áreas de Floresta com Araucária. Mas não hoje, após mais de meio século de devastação do ecossistema do qual a Araucária faz parte. “É um argumento frágil, até demagógico, partindo do princípio de que não existem mais remanescentes naturais para manejo. Estamos falando de um ecossistema criticamente ameaçado pela destruição sumária ao longo das décadas. O que sobrou de continuo de área natural se resume ao Parque Nacional do Iguaçu e à Serra do Mar.”
Segundo o ambientalista Giem Guimarães, a exploração da madeira na região centro-sul do Estado nos últimos 30 anos não resultou em desenvolvimento. “Economicamente já está demonstrado que essa região, que é de onde vem o deputado Bacil, foi uma das que teve o menor desenvolvimento econômico do Estado, ou seja, não resultou em desenvolvimento, mas em destruição. É a região que mais devastou a Mata Atlântica do Paraná nas últimas três décadas. As próximas gerações não terão acesso à riqueza natural que poderia ser explorada com turismo e com uma série de produtos derivados de exploração inteligente e da pesquisa.”
Ainda sobre o aspecto econômico, já existe na legislação permissão para a exploração de araucárias plantadas para fins madeireiros. A lei 495/2019 regulamenta de forma descomplicada o plantio e posterior corte dos pinheiros em áreas já degradadas, fora de remanescentes naturais, reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP). Aprovada em maio do ano passado, a proposição teve ampla aceitação por parte dos ambientalistas e é de autoria do próprio Bacil.
De acordo com o biólogo João de Deus Medeiros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), nunca houve restrição à exploração comercial de árvores plantadas em reflorestamento, e “no entanto, esse incentivo nunca foi realmente levado a sério. Se a gente não encontra reflorestamento de espécies nativas, não é porque a legislação criou embaraço, ao contrário. É por opção de reflorestar com outras coisas, como pinus e eucalipto.”
O que sobra para esse novo projeto de lei, portanto, é a exploração de áreas naturais. “O que o Bacil quer fazer é avançar nos remanescentes naturais. Uma coisa é plantio econômico para uso de madeira e produção de pinhão, isso não é a lei desse cara. Essa [nova proposição] é cortar as araucárias da natureza. O objetivo é justificar a existência dessas áreas a partir do corte da madeira, quando já existem mecanismos inovadores que remuneram quem produz água, protege biodiversidade e preserva sumidouros de carbono. A madeira que está na forma de floresta é o carbono retido que, se desmatarem, vai para a atmosfera e ajuda a causar o aquecimento global”, afirma Clóvis.
Direção contrária
Para a professora de Ecologia e Conservação do Departamento de Botânica da UFPR, Márcia Marques, o PL “é infeliz tanto em qualidade quanto em propósito para a conservação da Mata com Araucárias”, indo em direção contrária ao que se esperaria para um plano de conservação de uma espécie ou de um bioma.
“Ele faz uma confusão em termos de definição do objeto do PL. Existe grande insegurança jurídica, não tem como usar um documento de tão má qualidade para definir estratégias conservação de uma espécie e da floresta como um todo. Se existe um propósito do deputado para que haja preservação da araucária, não é esse caminho que ele deve seguir. Precisaríamos de uma estratégia muito mais ampla que envolvesse a conservação dos remanescentes de floresta, que abordasse regiões onde se poderia garantir a utilização de produtos não madeireiros dentro desses remanescentes e a garantia de uma produção de madeira em áreas realmente feitas para isso – o que já foi objeto de um outro PL”, afirma a professora.
Em seu artigo 3º, o texto do PL autoriza a supressão de araucárias para o plantio de erva-mate nas áreas de Reserva Legal, o desenvolvimento da apicultura, a realização de pesquisas e a criação de tanques para piscicultura.
A erva-mate (Ilex paraguariensis), no entanto, é uma espécie que se adaptou justamente para se desenvolver bem embaixo das copas das araucárias. De acordo com João de Deus, “seria até desproposital pensar em retirar a araucária. Isso, em tese, iria comprometer o bom desenvolvimento da erva-mate e gerar prejuízo.”
A proposta também é problemática sob o aspecto legal. A Lei da Mata Atlântica define como livre a coleta de subprodutos florestais, como frutos, folhas ou sementes, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora. O Decreto 6.660/2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, por sua vez, veda a supressão ou corte de espécies nativas que integram a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
O argumento serve também para a questão do desenvolvimento de pesquisas e a criação de tanques de piscicultura. “O estímulo à pesquisa encontra previsão no artigo 7º da Lei da Mata Atlântica, sem vinculá-lo ao manejo de espécies ameaçadas”, afirma João de Deus, em documento de análise do PL.
No caso da piscicultura, “fica evidente que o citado ‘manejo’ se configura como ‘corte’, visto que ao criar o tanque para piscicultura se projeta um outro uso do espaço, de todo incompatível com a manutenção dos espécimes de Araucaria angustifolia nele presentes”, conclui.
A apicultura tampouco se beneficia da degradação da floresta. De acordo com o professor da UFSC, quanto maior o número de fragmentos florestais próximos, maior é a produtividade de mel.
Questionado pelo Plural, o deputado autor o PL respondeu que o projeto estava sofrendo alterações e sendo atualizado.
Mobilização
Neste dia da Araucária, 24 de junho, ambientalistas se reuniram em ato presencial e on-line em defesa da Floresta com Araucária e do Patrimônio natural.
Cerca de três toneladas de toras de araucárias, cortadas pela Prefeitura de Araucária por risco de queda, foram levadas até a frente da Assembleia Legislativa e o do Palácio Iguaçu em protesto à falta de políticas públicas que assegurem proteção à floresta.
Durante o dia, foram realizadas lives no Instagram, promovidas pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC), pela cantora e compositora Raissa Fayet e pelo movimento #ParePresteAtenção.
Sobre o/a autor/a
Excelente matéria. O indivíduo é filiado ao laranjal PSL, portanto é completamente desqualificado para pensar, opinar ou decidir sobre qualquer assunto.