O uso de medicamentos à base de canabidiol tem sido indicado para tratamento de diversas doenças, entre as quais fibromialgia, depressão e ansiedade. Em Curitiba, a Santa Casa de Misericórdia abriu um centro de terapia no qual pacientes podem se consultar e receber prescrição para receber os remédios desde junho deste ano. Agora a Câmara de Vereadores também discute um projeto de lei que pode facilitar o acesso nas unidades de saúde municipais.
O PL é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP) prevê que, para receber os medicamentos que tenham canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), os pacientes apresentem laudo médico indicando a necessidade.
O texto está na Procuradoria Jurídica e foi apresentado em setembro. Em 2021 um projeto similar chegou a ser protocolado na Casa, mas arquivado. O fornecimento de medicamentos à base de canadibiol enfrenta resistência sobretudo por conta de parlamentares mais conservadores por conta da sua extração, feita a partir da cannabis sativa, a maconha.
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“A presente regulamentação vem no sentido de garantir à população o direito à saúde, que é direito fundamental, elevado ao status de direitos humanos através da Declaração Universal dos Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário desde sua publicação em 1948”, diz o texto de Petruzziello.
Saúde
A distribuição dos medicamentos em Curitiba depende do avanço da tramitação do PL. Se aprovado, pacientes que tenham prescrição de remédios autorizados por medidas judiciais ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem recebê-los mediante apresentação de laudo. A distribuição ficaria no escopo da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O PL também trata de realização de eventos para esclarecer dúvidas da população acerca do uso de canadibiol por meio de parcerias público-privadas para realização de fóruns, simpósios, palestras e cursos de capacitação.
Sobre o/a autor/a
Cana*bidiol, está escrito errado no título e no início do artigo.