A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, a tramitação do projeto de lei que exige ensino superior para militares estaduais. O PL agora segue para votação em plenário.
O texto é de autoria do Governo do Paraná e foi enviado aos deputados no início de outubro. De acordo com a proposta tanto para o Corpo de Bombeiros quanto para a Polícia Militar será exigido ensino superior para ingresso. No caso de oficiais da PM, que ocupam funções de comando, será obrigatório bacharelado em Direito.
“Relevante mencionar que tal medida objetiva impactar positivamente a prestação dos serviços de segurança pública prestados à população paranaense”, diz um trecho da proposta de Ratinho Jr.
A medida, se aprovada, só será aplicada para os novos ingressantes. Quem já está nos quadros dos bombeiros e da polícia não será prejudicado.
Tendência nacional
De acordo com o Governo a proposta de mudança no código militar paranaense segue tendência de outros Estados. Ao menos dez já têm obrigatoriedade de Ensino Superior para ingresso.
O relator do projeto na Alep, deputado soldado Adriano José (PP), afirmou que a mudança fortalece a qualidade dos serviços. “[As alterações] vão proporcionar um ambiente mais seguro e promover a valorização da carreira”, disse.
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O Governo do Estado prevê realização de um novo concurso público para contratação de 360 militares estaduais, embora ainda não tenha data. Nesse sentido há parlamentares preocupados com estudantes que já se preparam para o certame. “A gente sabe que hoje há pessoas se preparando para os concursos, já pagaram cursinhos e estão bem avançadas e, eventualmente, ficariam impossibilitadas de participar de uma próxima prova”, ponderou o deputado Tiago Amaral (PSD).
Ainda não há data para que a proposta seja debatida no plenário da Alep, mas por se tratar de um texto do Executivo, que tem maioria na Casa, a expectativa é que seja aprovada sem dificuldades.
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