Nos últimos dez anos, os principais casos de denúncia de quebra de decoro por parte de deputados foram rejeitados pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, que agora terá que julgar o deputado Renato Freitas (PT). Nesta segunda-feira (16), o Presidente de Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), pediu a abertura de um processo contra o deputado petista por suas declarações da quarta passada (11), quando Freitas chamou Traiano de “corrupto” e continuou a falar apesar de o Presidente ter cortado sua palavra.
De acordo Traiano, o comportamento de Renato Freitas pode constituir uma violação aos incisos IV e V do artigo n° 271 do regimento interno da Alep, ou seja, uma “expressão atentatórias ao decoro parlamentar”, e poderiam levar à perda do mandato de Freitas. Nos últimos dez anos, houve vários casos de suspeita quebra de decoro por parte de deputados estaduais do Paraná, mas a maioria destes processos foram arquivados pelo mesmo Conselho de Ética da Assembleia.
Um destes casos é do ex-deputado estadual Edson Praczyk (PRB), que durante fala na Assembleia Legislativa em 2012 fez uma insinuação de caráter sexual contra a jornalista Paola Manfroi, da RPCTV, que havia feito uma reportagem sobre um caso de corrupção em que estava envolvido o mesmo deputado. Praczyk insinuou que a jornalista teria obtido informações graças a um favor sexual. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná afirmou que teria encaminhado o caso ao então presidente da Alep, ou seja, Ademar Traiano. Nesse episódio, não foi aberto nenhum processo de cassação contra Praczyk, que na época era inclusive o presidente do Conselho de Ética.
Durante a presidência de Praczyk do Conselho de Ética, foram encerrados outros casos de cassação de deputados suspeitos de estarem envolvidos em casos de corrupção. Em 2012, durante uma sessão na Assembleia, o deputado Cleiton Kielse (PEN) acusou o então presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB), e Ney Leprevost (DEM) de terem recebido dinheiro ilicitamente de algumas empresas. As acusações provocaram um forte debate na Assembleia, que encaminhou ao Conselho de Ética um pedido de cassação contra o deputado Kielse por quebra de decoro. A parcial retratação do parlamentar e a apresentação de documentos por parte de Kielse que fundamentassem suas afirmações foram suficientes para que o Conselho arquivasse o processo.
Em 2015, o Conselho de Ética rejeitou os documentos enviados pelo MP para pedir a destituição de Nelson Justus, hoje deputado da União Brasil. De acordo com os procuradores, Justus teria participado do esquema dos Diários Secretos, uma investigação jornalística que revelou a contratação de funcionários fantasmas por parte de deputados para desviar dinheiro público. O relatório aprovado pelo Conselho de Ética explicou que naquela época o MP não tinha apresentado uma denúncia contra Justus e que as irregularidades remetiam à legislatura anterior.
Por outro lado, em 2010, tanto Nelson Justus quanto o deputado Alexandre Curi já haviam sido julgados pelo Conselho de Ética devido às primeiras revelações decorrentes do escândalo dos Diários Secretos. O Conselho decidiu arquivar o pedido de cassação contra os dois deputados, afirmando que a responsabilidade pelas nomeações fantasmas teria que ser atribuída ao ex-diretor Abib Miguel e que os dois parlamentares apenas “erraram por omissão”.
Em 2022, Nelson Justus (União) foi reeleito deputado estadual pela oitava vez enquanto Alexandre Curi (PSD) foi eleito 1º secretário da Assembleia. A Justiça declarou improcedentes as ações penais relativas ao Diário Secreto contra estes dois deputados.
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Seria cômico se não fosse trágico. Pelos pavorosos casos de corrupçao denunciados nos ” Diários Secretos” nenhum parlamentar comprovadamente envolvido, foi sequer ameaçado de cassação. Agora o Traiano quer posar de justiceiro cassando o deputado Renato por ” atentado ao decoro parlamentar”? Parodiando as catilinarias de Cícero :- quosque tandem Catilina, abutere paciência nostra?
Renato Freitas representa uma voz autêntica no ambiente reacionário da AL. Qualquer coisa que for feita a ele terá grande repercussão. A perseguição que impõem a ele tem servido para fortalecê-lo até agora. Por isso, torço para que ele não seja destituído. Mas não é de se admirar que isso possa acontecer por qualquer motivo. A banca reacionária da política brasileira (e a paranaense, em especial) é muito forte e articulada. Tudo o que pode ameaçar as famílias que desde a colonização mandam nessa terra é combatido com muita força. É como se diz: as amigos, tudo; as inimigos, os rigores da lei.
São casos diferentes entre iguais. Os outros processos que foram arquivados, eram de iguais, o Renato não é igual. O Renato Freitas é muito singular, um Parlamentar que ainda conserva sua origem. O Renato é autêntico, não se omite ao falar, não esconde suas intenções, embora possa num ou outro caso ofender ou causar transtorno em ambientes já sedimentado por gestões de iguais. O Renato é diferente. Quanto ao Conselho de Ética, este é resultado de acordos e assim, também, procede. Não é pra punir quem erra e sim aqueles que não se conformam.
Por outro lado, a autenticidade do Renato urge uma adaptação. Viver e conviver na periferia social não dá imunidade, pois nossas origens não influenciam a “ofensa ao outro”. Nada justifica a ofensa, embora se esteja coberto de razão. O risco da i adaptabilidade poder ser a perda de uma importante representatividade de um segmento social tão abandonado, tão sofrido, tão sedento de justiça social.
Mas, possivelmente, será a primeira vez envolvendo um jovem, negro, de esquerda. Como estamos rodeados de conservadores, tudo pode acontecer.