Caso "Cartas Marcadas": Moro e Deltan nas cordas; Lula pode ser solto | Plural
11 jun 2019 - 9h59

Caso “Cartas Marcadas”: Moro e Deltan nas cordas; Lula pode ser solto

Entidades e juristas se posicionam sobre conversas entre o então juiz da Lava Jato e o procurador-chefe da operação

  • Entidades de classe, magistrados, juristas e políticos manifestaram-se sobre as denúncias envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador-chefe da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Há pedidos de renúncia, de afastamento e de investigação. Há também manifesto pela soltura do ex-presidente Lula, assinados por duas associações de juízes e por movimentos populares. Existe a possibilidade da criação de uma CPI para avaliar o ministro da Justiça no Congresso e há até fake news das mensagens divulgadas. Só não há declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o tema.

“É um caso escancarado de novidades”, resume o doutor em Direito Penal Francisco Monteiro Rocha Júnior. Coordenador de Direito Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em Curitiba, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (BDPE), Rocha Júnior avalia que é possível pedir a nulidade do processo envolvendo Lula, por conta da suspeição levantada contra o então juiz Moro. “Tudo aquilo que a defesa do ex-presidente falava sobre imparcialidade parece que se mostrou com estes diálogos. Então, seria o caso de nulidade de tudo, desde o recebimento da denúncia e tudo que vem depois. Teria que começar de novo a ação penal.”

Para ele, “há elementos para solta-lo, mas depende de quando e qual instância irá reconhecer”, destaca, lembrando que isso pode influenciar muita coisa, inclusive a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões em segundo grau, “pois fica mostrado aí que essa antecipação no cumprimento da pena, em muitos casos, pode ser injusta, como parece ser a conclusão a que chegamos no caso do ex-presidente”.

Intenção política

O advogado ressalta que as conversas mostram uma intenção política na ação dos envolvidos, que atuam em absoluta mistura de papéis entre juiz e acusador. “Um juiz indicando testemunha pra deletar, indicando quem deveria ou não fazer as audiências, indicando que iria indeferir tal questão, já combinando previamente. Um papel complicadíssimo.”

Rocha Júnior percebe que as mensagens podem apontar para o cometimento de uma série de crimes, como prevaricação, corrupção e até associação criminosa. “Tem todos os elementos: estabilidade, divisão de tarefas, atos ilícitos, etc”, aponta.

Deltan Dallagnol. Foto: José Cruz/EBC.

Ele diz que até se imaginava poder haver um alinhamento ideológico e estratégico entre procuradores e Moro, mas sem nenhum caráter explícito. “Agora, imaginar que combinavam provas; de quem iria na audiência; o juiz reclamar da procuradora não ter ido muito bem na audiência, pra mandar outra pessoa; indicar prova; isso sinceramente é algo que eu nunca ouvi falar, e macula muito estes processos. Mesmo que não houvesse lei nenhuma que estabelecesse a suspeição nestes casos, a moralidade das decisões estaria absolutamente comprometida. Mas há”, afirma, ressaltando o artigo 254 do Código Penal.

Segundo o texto, um juiz é considerado suspeito se houver aconselhado uma das partes do processo. Neste caso, poderá ocorrer a nulidade dos autos julgados pelo juiz suspeito, conforme dita o artigo 564 do Código Penal, que fala em “incompetência, suspeição ou suborno”.

Juízes pedem “imediata soltura” de Lula

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latino Americana de Juízes de Trabalho (ALJT) afirmam ser imprescindível “a declaração de inexistência de todos os atos processuais que se desenvolveram em processos juridicamente viciados sob o manto da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as condenações e a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por flagrante violação do artigo 254, IV, Código de Processo Penal e da Constituição da República”.

Considerando que tais fatos não foram negados nas notas expedidas por Sérgio Moro e pelos procuradores envolvidos, as instituições exigem “a imediata soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do ilícito procedimento revelado pelos diálogos”.

Por “foça de total incompatibilidade”, os juízes também se manifestam a favor do afastamento imediato do ministro da pasta da Justiça. Segundo os magistrados, Moro “aconselhou, ordenou, sugeriu e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, instituindo-se um verdadeiro processo inquisitorial. A notícia revela seletividade, discriminação e violações de Direitos Humanos e de princípios constitucionais”, demonstrando ainda uma relação “promíscua, antiética e ilícita entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Lula: ex-presidente poderia ter processo anulado. Foto: EBC.

Julgamento foi “farsa judicial”

O Comitê Nacional “Lula Livre” vê nos diálogos divulgados provas de que a Lava Jato e o julgamento de Lula são a maior fraude judicial da história. “Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa”, diz em nota.

A organização acusa os envolvidos de atuarem como cabos eleitorais de Bolsonaro, sendo Moro recompensado como cargo de ministro. “O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal, antidemocrática e antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.”

O Comitê exige “a anulação dos julgamentos que condenaram Lula e sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência”.

OAB perplexa e preocupada

Os conselheiros federais e os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestam-se perplexos e preocupados com os fatos revelados e são unânimes em recomendar o afastamento de Moro e Dallagnol. “Não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.”

Um manifesto, assinado por 320 advogados, também pede o imediato desligamento de Moro e Dallagnol. O texto fala em atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal”. O documento pede a abertura de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Congresso Nacional para apurar o escândalo.

MP investiga

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar para avaliar a conduta envolvendo procuradores federais da Lava Jato, citados nas conversas divulgadas pelo Intercept. Nos diálogos, o procurador da república e coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, troca mensagens pouco usuais com o então juiz Sérgio Moro.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 2362 da Lei Complementar nº 75/93”, diz o despacho de instauração da reclamação disciplinar.

A corregedoria do órgão tem dez dias para apresentar os antecedentes disciplinares dos membros integrantes da Lava Jato, que têm o mesmo tempo para se manifestar.

Gleisi: presidente do PT articula investigação. Foto: Ag. Senado.

CPI no Congresso

No Legislativo, vários políticos também se manifestaram contra Moro, inclusive o PT, que promete obstrução total à pauta da Câmara dos Deputados enquanto medidas concretas não forem adotadas para apurar o caso, “tanto no âmbito do Parlamento como no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República”, disse o líder do partido, o deputado Paulo Pimenta (RS). A estratégia da oposição será definida hoje, em reunião entre PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB, mas já se fala na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.

Pimenta ainda pediu que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afaste os procuradores citados na matéria, afirmando que eles agiram de forma política, manipulando e forjando provas para condenar Lula de forma acelerada, a fim de tira-lo da disputa eleitoral de 2018.

No Senado, a publicação das mensagens entre o ministro Sérgio Moro e membros da Lava Jato foram tema de discursos no Plenário. “Nitroglicerina pura”, disse o Paulo Paim (PT-RS), para quem “houve interferência indevida no processo judicial”.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) avaliou que, apesar de “eventuais violações de preceitos éticos”, não há problemas com os processos criminais resultantes da Lava Jato, que precisa ser defendida por ter desmontado “verdadeiras quadrilhas que saqueavam os cofres da nação”.

Moro e Dallagnol negam crime

Sergio Moro e Deltan Dallagnol se manifestaram. Ambos disseram ser vítimas de um ataque articulado a seus celulares e condenaram a divulgação das mensagens adquiridas de forma ilegal. Porém, não negaram o conteúdo das conversas.

“Não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de [as mensagens] terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, disse Moro, que não viu “nada de mais” nas mensagens.

“Não tem nenhuma orientação ali. Eu nem posso dizer que as mensagens são autênticas porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, há anos atrás. Eu não tenho mais essas mensagens e não guardo registro disso”, disse o ministro. “O juiz conversa com procurador, o juiz conversa com advogado, o juiz conversa com policiais. Isso é algo normal”, afirmou o ministro em Manaus, após um evento na capital.

Em um vídeo, na sua conta no Instagram, Dallagnol enfatizou que há equívocos na acusação. “É normal que advogados e procuradores conversem com juiz, mesmo sem a presença da outra parte. O que se deve verificar é se nessa conversa existe o conluio ou a quebra de imparcialidade. E a imparcialidade na Lava Jato é confirmada por muitos fatos.”

O procurador da força-tarefa voltou a sustentar que as provas do caso triplex embasaram a acusação pois eram “robustas”. “Tanto que nove julgadores e três instâncias diferentes concordaram com estas provas e condenaram o ex-presidente Lula.”

Segundo ele, imaginar que a Lava Jato é uma operação partidária é uma “teoria da conspiração” que não tem base nenhuma. “A Lava Jato é contra a corrupção seja de quem for.”

Dallagnol disse ainda que “Nunca caminhamos com a lógica de que os fins justificam os meios”. Para ele, as acusações não procedem e a origem delas está ligada ao ataque criminoso realizado. “Mesmo não reconhecendo a fidedignidade destas mensagens, reconhecemos que elas podem causar desconforto e lamentamos profundamente por isso.”

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