Câmara aprova mudanças na lei do transporte escolar | Jornal Plural
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12 maio 2020 - 17h00

Câmara aprova mudanças na lei do transporte escolar

Ideia é flexibilizar a norma para os motoristas de vans escolares da cidade. Projeto também amplia as possibilidades de registros de veículos

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (12), projeto do vereador Jairo Marcelino (PSD), que faz mudanças na lei do sistema de transporte escolar. A norma foi aprovada com 28 votos favoráveis e quatro contrários.

Entre as principais alterações propostas pelo vereador está a possibilidade de que um veículo seja financiado não só pelo prestador autônomo do serviço, mas também pelo cônjuge ou companheiro legalmente comprovado.

A regra também vale para as empresas de transporte escolar. No caso, o registro ou financiamento passar a ter as possibilidades de ser nos nomes de sócios majoritários, cônjuge ou companheiro. Atualmente, a lei destaca que a posse do veículo ou arrendamento só podem ser feitas pela própria empresa, individual ou coletiva.

De acordo com o autor do projeto, a ideia dessa mudança é flexibilizar a lei para os motoristas de vans escolares da cidade. Em caso de aprovação, a capacidade mínima dos veículos que operam no transporte escolar também deve aumentar de 10 para 14 passageiros. Marcelino garante que a norma não vai afetar quem já dirige vans com menos de 14 lugares.

Além disso, a Urbanização de Curitiba (Urbs) deverá ser comunicada, todos os dias, em caso de problemas mecânicos nos veículos titulares. Assim sendo, o uso de um transporte reserva pode ser necessário.

Votação das mudanças

De acordo com o vereador Dr Wolmir (Republicanos), o projeto busca adequar a legislação para a realidade dos transportadores escolares. Para o parlamentar, a resolução que amplia as possibilidades de registro e de financiamento das vans escolares, pode salvar muitos trabalhadores que estão com dificuldades financeiras. “Aquele que hoje tem esse direito, com uma idade avançada, não precisa desistir de trabalhar”, diz.

Para a vereadora Professora Josete (PT), mudanças como as estabelecidas pelo autor do projeto, precisam ser pensadas com mais tempo. Segundo ela, os proprietários uma única van e as associações de taxistas serão prejudicados.

Outro ponto que gerou discordâncias foi o fato de que quem transferir o seu veículo para outra pessoa, só pode se cadastrar novamente para fazer o serviço daqui a cinco anos. Professora Josete considera que a medida pode prejudicar ainda mais aos trabalhadores. Jairo Marcelino justificou dizendo que o tempo estipulado serve para que o serviço não caia de qualidade

Carreata do transporte escolar

No 1º de maio, mais de 200 vans escolares fizeram uma carreata com buzinaço em Curitiba. Várias manifestações da classe aconteceram por todo o Brasil em “em prol da categoria do transporte escolar”. Na ocasião, o protesto pedia para a prefeitura ajudar a classe.

A ideia é o Executivo fornecesse linhas de crédito, auxílio emergencial e isenção de taxas para os motoristas durante a pandemia. Com as escolas fechadas, esse transporte está parado e a categoria também está sofrendo com as consequências da crise econômica.

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