Alep aprova lei que garante abertura de igrejas em tempo de calamidade | Jornal Plural
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7 maio 2020 - 14h10

Alep aprova lei que garante abertura de igrejas em tempo de calamidade

Garantia de abertura não deve ser confundida com a liberdade de retomada dos cultos

Aprovado em Plenário Virtual da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por 43 votos a seis e uma abstenção, o Projeto de Lei (PL) 199/2020 inclui as igrejas e templos religiosos no rol de serviços essenciais do estado do Paraná, “sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.” Se sancionada a lei, o governo do Estado não poderá interferir, agora ou no futuro, na abertura dos espaços coletivos religiosos em períodos de calamidade pública. 

O projeto da bancada evangélica, de autoria de Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), não visa liberar a abertura e o funcionamento irrestritos dos recintos durante a pandemia do coronavírus. Segundo Alexandre, que é também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, “nós vamos obedecer as normas que forem dadas pelo poder público, pela secretaria de saúde.”

Para o deputado, a PL vem apenas normatizar e garantir que as igrejas estejam abertas em qualquer situação, como é o caso dos hospitais. “A igreja não é um comércio, é um hospital da alma. Os hospitais não fecham. A igreja atende pessoas que estão aflitas, angustiadas, sofrendo. Por isso a gente quer que as igrejas estejam ali, com suas limitações, mas abertas para atender essas pessoas”, explica Alexandre. Ainda segundo o deputado, as igrejas têm mais condições de garantir o distanciamento e os cuidados básicos, como uso de álcool em gel e máscaras, do que mercados e bancos. 

Embora a nova lei não acarrete em muitas mudanças no contexto atual – já que as igrejas constam como serviço essencial no decreto governamental e podem abrir para atendimentos individuais – há receio de que abra brecha para o entendimento de que as atividades públicas podem ser retomadas. “O acesso às igrejas pode ser confundido com a liberdade de se retomarem os cultos, algo que não seria interessante nesse momento. Temos casos de Europa e na Ásia em que uma seita foi responsável por 75% da contaminação na localidade onde faz seus cultos e eventos”, preocupa-se o deputado Requião Filho (MDB).

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), não é possível estender a decisão de forma ampla, sem saber quais os critérios, as formas de receber as pessoas. Veneri diz que o projeto apresenta, ainda, um problema de constitucionalidade. Segundo ele, a lei determina que a definição dos serviços essenciais em caso de calamidade é exclusivo do poder executivo. “Ela não cita que essa determinação pode ser compartilhada com o poder legislativo. No mérito [considerar as igrejas como serviço essencial] é correto, mas barra na constitucionalidade. É prerrogativa do presidente, compartilhado com governadores e prefeitos. Voto contrário por entender que há inconstitucionalidade”, pondera o deputado.

Marcio Pacheco (PDT), teme que haja vício de iniciativa: “Se aprovarmos, certamente virão muitos outros projetos propondo que outros ambientes sejam reconhecidos. É pouco sensato. Quem deve ter esse poder, a autonomia para organizar o funcionamento de todo o comércio num momento de crise, é o executivo.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entende que não há inconstitucionalidade e a proposição segue para sanção do governador Ratinho Jr (PSD).

Igrejas

Alexandre Amaro ressalta que as igrejas de diversas denominações têm ajudado o governo com a prestação de serviços comunitários e que a proposição responde à demanda de diferentes igrejas, além da sua. “Muitas igrejas apoiaram o projeto, o deputado Gilson de Souza, que é da Igreja Quadrangular e a deputada Mara Lima, da Assembleia de Deus, por exemplo. Tivemos uma reunião com vários líderes, inclusive de igrejas pequenas. Seguimos com esse projeto para representá-los na Assembleia Legislativa.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se pronunciou claramente sobre o apoio da Igreja Católica à iniciativa. Segundo o Padre Valdecir Badzinski, secretário executivo do Regional Sul 2 da CNBB, os serviços religiosos já são considerados essenciais por lei federal e cabe ao bispo responsável por cada região decidir sobre a abertura dos espaços. “Temos um decreto do governo estadual que permite rezar com até 50 pessoas em celebrações com os devidos cuidados. O bispo de Paranavaí, no entanto, decretou nenhuma igreja aberta, porque lá houve uma expansão expressiva do vírus. Nas outras dioceses está liberado, por enquanto, com essa limitação”, diz o religioso.


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