O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, determinou nesta segunda-feira (3) que a Corregedoria do Legislativo admita as denúncias do deputado Ricardo Arruda (PL) levadas à polícia contra o deputado Renato Freitas (PT). Isso significa o início de um processo que pode acabar na Comissão de Ética se comprovado o teor das acusações. Traiano também determinou à Corregedoria acatar as queixas de Freitas contra Arruda.
Como vereador de Curitiba, Renato Freitas chegou a ser cassado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar por entrar em uma igreja da cidade durante uma manifestação.
Extraoficialmente, no entanto, a determinação de Traiano teria sido uma medida mais “corretiva” do que “punitiva” para ambos os lados.
“Em função de todas essas acusações pessoais nesta Casa, que não é um ringue, tomarei as medidas duras e enérgicas”, disse o presidente ao comunicar a ordem repassada ao parlamentar Artagão Júnior (PSD), corregedor da Assembleia. Segundo Traiano, ele e Artagão já tiveram um primeiro encontro para discutir as providências necessárias, “doa a quem doer”. “Esta Casa não é para irresponsáveis. Aqui é para debater ideias e propostas. Entrar na esfera pessoal de deputado para deputado não serve”.
Ameaça
Na quarta-feira (29), o deputado bolsonarista Ricardo Arruda registrou Boletim de Ocorrência alegando tom de ameaça em falas do petista.
Os discursos que originaram a acusação contra Freitas foram proferidos por ele nas sessões da semana passada e estão relacionados à divulgação recente de uma investigação que apura suposta cobrança de propina por Arruda para ajudar na reincorporação de policiais militares banidos da corporação. O parlamentar do PT também criticou declaração de Arruda em defesa dos guardas municipais investigados pela morte de um adolescente em Curitiba. Na sessão desta segunda, o bolsonarista, no entanto, admitiu que os agentes “erraram”.
“Quando eu falei, deputado Arruda, que Deus é o caminho, a verdade e a vida, e disse que aquele que se desvia desse caminho encontrando a mentira em sua frente, e se relaciona com a mentira e produz a morte, não estou te ameaçando, homem. Tente usar o dom do entendimento. Estou dizendo que você produz a morte do próximo quando chega naquela tribuna e, para me atacar, de forma rasteira e leviana, afirma que o jovem Caio José [adolescente morto pela Guarda Municipal de Curitiba no último sábado (25)] estava armado, que atentava contra a segurança e a integridade física dos guardas municipais, que tinha uma faca de vinte centímetros escondida no boné, você menospreza a nossa inteligência, mas, sobretudo, você produz, reforça e justifica a morte”, disse Renato Freitas no dia 27 de março.
O trecho é um dos anexados às acusações de Arruda, parlamentar que responde a pelo menos dois processos por supostos crimes cometidos como deputado estadual. Em um deles, sob segredo de Justiça, é investigado junto a vários outros parlamentares do Legislativo paranaense por gastar verbas de alimentação de maneira suspeita. Em outro, tornado público recentemente, o bolsonarista é acusado pelo Ministério Público do Paraná de cobrar dinheiro para intervir a favor de policiais militares expulsos ou investigados pela Corregedoria da PM – investigação que suscitou uma das falas de Renato Freitas.
No BO registrado no 3º Distrito Policial, no bairro Mercês, o bolsonarista ainda afirmou “temer por sua integridade física e de sua família” e pressupôs a ligação do parlamentar petista com “envolvimento em facções criminosas” – sobre o que o documento não dá mais detalhes.
Nesta segunda-feira, antes de Traiano anunciar a determinação da presidência, Arruda voltou a falar sobre o tema. Segundo ele, uma série de acusações de aliados de Renato Freitas têm sido feitas em seus perfis nas redes sociais desde que registrado o boletim de Ocorrência. O bolsonarista recebeu apoio do deputado armamentista Tito Barichello, que se propôs a acompanhá-lo até à delegacia para registrar formalmente as queixas. Barichello é delegado da Polícia Civil do Paraná.
Ainda na semana passada, o mandato do petista disse ter sido surpreendido com as acusações, analisadas como “picuinhas” e que o deputado afirmou estarem atreladas “a uma das facetas do racismo”.
Câmara de Curitiba
Como vereador de Curitiba, o agora deputado Renato Freitas chegou a ser cassado por quebra de decoro parlamentar sob alegação de ferir manifestação religiosa ao entrar em uma igreja da cidade durante manifestação.
Foram duas votações para destitui-lo. A primeira foi anulada pela Justiça por não seguir o rito completo de direito de defesa. A decisão final da Comissão de Ética da Câmara Municipal foi derrubada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado disse que a Câmara desrespeitou as regras necessárias para fazer a cassação e apontou indícios de racismo no processo.
Sobre o/a autor/a
