A partir de 1o. de abril o consumidor paranaense terá uma surpresa nos postos de combustíveis: um aumento de R$ 0,26 centavos no valor do ICMS sobre o litro do diesel S10. O aumento de 40% no valor do tributo afeta principalmente frotas comerciais, o transporte rodoviário e o transporte coletivo urbano. E coloca mais pressão sobre a tarifa social da Rede Integrada de Transporte de Curitiba, que foi reajustada para R$ 6 há menos de um mês.
O aumento no valor do ICMS é resultado de uma sequência de eventos que culminou com uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de dezembro de 2022 que estabelece um novo valor do tributo sobre o diesel e biodiesel de R$ 0,9456 por litro. Neste mês de março de 2023 o valor do imposto sobre o litro de diesel está em R$ 0,6858.
Em Curitiba, o custo dos combustíveis e lubrificantes representam 23% do custo por quilômetro rodado do transporte coletivo. Atualmente, apesar do aumento da tarifa, ainda há uma diferença de R$ 1,09 entre a tarifa social (cobrada dos usuários) e a tarifa técnica (paga às empresas que prestam o serviço). O aumento no diesel deve aumentar a pressão sobre essa diferença e para que seja aumentado o subsídio do sistema, que nos últimos dois anos foi de quase R$ 500 milhões.
Mudanças nos estados, impacto nos municípios
A alteração definida em dezembro pelo Confaz é resultado de uma discussão jurídica. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de ICMS pelos estados deveria seguir o princípio “seletividade”. “Esse é o princípio que dispõe que produtos julgados essenciais tenham uma alíquota menor que os não essenciais”, explica Luciano Bernart, que doutor em Direito Tributário e presidente Executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Em 2022, duas leis complementares (192 e 194/22) alteraram a cobrança dos tributos, o que exigiu nova regulamentação. Foi isso que o Confaz fez no fim de dezembro de 2022, com a publicação de um novo convênio do ICMS com os novos valores.
O problema é que parte significativa da receita de ICMS dos estados vem justamente da tributação de itens essenciais como combustíveis, energia elétrica e produtos alimentícios e os estados não aplicavam o princípio por conta de uma brecha na lei que o tornava opcional. A mudança teve um impacto de perda de R$ 45 bilhões em receita pelos estados.
No Paraná, a arrecadação de ICMS representa 60% da receita tributária. O aumento do valor do imposto no combustível é uma excelente notícia para o estado, mas péssima para os municípios e os cidadãos, que irão ter despesas maiores com itens essenciais, como o transporte coletivo.
“A cobrança do tributo passa a ser feita uma única vez ao invés de em todas as operações. Mas apesar disso há um aumento no impacto”, aponta Bernart. Em todo o Brasil, o Paraná terá o terceiro maior aumento de tributação sobre o combustível, atrás apenas do Rio Grande do Sul (84%) e o Espírito Santo (44%), segundo levantamento do próprio Confaz.
Para o especialista, o diesel também deve sofrer impacto da volta da cobrança de outros tributos que hoje não estão incidindo sobre o produto, como o PIS/Cofins. Ao Plural, a Secretaria de Estado da Fazendo do Paraná disse estar fazendo ajustes para cobrança e emissão de notas, mas só se pronunciaria após o início da implantação.
Urbs está “estudando” impacto
Considerando o aumento do imposto cobrado pelo litro de diesel, o impacto no gasto com combustível no transporte coletivo de Curitiba será de aumento de cerca de 5% e de 1% no preço final por quilômetro. Apesar disso, a URBS informou ao Plural apenas que está “estudando” o assunto a menos de uma semana do início da cobrança. A resposta foi a mesma no Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp).
“Não estão preocupados porque não são eles que vão pagar a conta”, diz a vereadora Professora Josete (PT).
O Plural usou os dados públicos publicados pela URBS da tarifa técnica referente a janeiro para simular o impacto do aumento no diesel no custo do transporte por passageiro considerando os indicadores de janeiro, quando a tarifa técnica foi calculado em R$ 7,29. Com o novo preço do diesel, ela subiria para R$ 7,38.
Parece pouco, mas no contexto da Rede Integrada de Transporte (RIT) isso pode representar um aumento de R$ 700 a R$ 800 mil por mês no déficit entre o valor arrecadado pelo sistema e o pago às empresas concessionárias. Em 2023, esse déficit já deve ficar entre R$ 90 e 160 milhões, segundo cálculos realizados pelo Plural, sem contar o impacto do aumento no diesel.
“Entre 2021 e 2022 os subsídios chegaram a quase R$ 500 milhões. Como a tarifa não é reajustada mais de uma vez durante o ano, essa diferença vai ser paga pela prefeitura. Ou seja, vai sair do bolso do cidadão”, antecipa a vereadora Professora Josete (PT), que é da Comissão de Serviço Público, na Câmara, responsável pelo tema na Casa.
O presidente da Comissão, o vereador Mauro Ignácio (União) diz que até o momento não houve manifestação da prefeitura sobre o tema. “Entendo que precisa ser uma iniciativa do executivo e a cabe a Urbs [recalcular os custos]”, explica.
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