Uma importante legislação brasileira está em processo de revisão: o Código Civil. A lei – chamada por alguns de “lei da vida” – rege muitos dos acontecimentos de qualquer brasileiro, como os direitos de personalidade, os contratos, e até a herança.
Nesta segunda-feira (26), a comissão de juristas responsável pela proposta de atualização do Código entregou o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foram cinco meses de trabalho que resultaram em diversas propostas de atualização e modificação da legislação.
Entre as principais ideias, estão a inclusão de um capítulo sobre Direito Digital, modificações na área de Direito das Famílias (que passaria a se chamar assim), na tentativa de diminuir desigualdades de gênero na educação e criação dos filhos, e até citações em torno dos neurodireitos, voltados para a proteção e a preservação do cérebro e da mente humana em razão do avanço das neurotecnologias.
Na apresentação do relatório, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que preside a comissão, destacou a importância das contribuições da sociedade civil, com 280 sugestões consideradas, além de três audiências públicas realizadas em diferentes estados do país.
O anteprojeto de revisão do Código Civil pode receber emendas até o dia 8 de março. Depois desse prazo, será encaminhado a Pacheco, que dará sequência à tramitação da proposta no Senado. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 12 de abril.
Neste episódio, o entrevistado é Carlos Pianovski, advogado, mestre e doutor em Direito. Especialista em Direito de Família e professor da UFPR, Carlos é o único paranaense integrante da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do Código Civil. Na entrevista, ele antecipa as transformações que podem moldar o panorama jurídico do país.
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