O episódio desta semana do podcast Direito no Plural traz uma entrevista com o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, do Paraná, desembargador Célio Horst Waldraff, que tomou posse no cargo em dezembro do ano passado.
Ele abordou temas cruciais para a Justiça do Trabalho e desafios futuros do setor, como o avanço da Inteligência Artificial, impactos da reforma trabalhista, trabalho de migrantes, e assédio eleitoral contra empregados.
O presidente ressaltou a importância da conciliação no setor, destacando que a informalidade dessa esfera torna a conciliação um instrumento crucial. Segundo o desembargador, 50% das ações do estado são resolvidas por essa via. “A grande vantagem da conciliação é que as partes ficam muito mais satisfeitas com essa solução do que com uma solução imposta por terceiros”, avalia.
O desembargador foi questionado sobre o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas, o que deve ocorrer ainda neste ano.
“O ideal seria que o Legislativo comparecesse para dizer o que vale […]. O que temos hoje é uma espécie de anarquia em relação a essa matéria, o que é extremamente perigoso não só para o trabalhador, mas para a sociedade”, observa.
Além disso, abordou como o tribunal pretende enfrentar os desafios relacionados ao aumento da Inteligência Artificial e seu impacto nos direitos trabalhistas.
O episódio também trouxe à tona denúncias de assédio eleitoral por empresas no Paraná durante as eleições de 2022. “Vi com muita preocupação esses casos porque havia uma certa impressão de que isso não é errado”, diz. O presidente discutiu a gravidade do aumento desses casos e compartilhou as estratégias do tribunal para atuar em 2024, também ano eleitoral.
Os temas do trabalho análogo à escravidão e a maior proteção necessária de empregados vindos de outros estados e países para o Paraná também foram abordados. “[Essas situações] estimulam o Judiciário a ter uma atuação diferente, de prevenção e conscientização”, avalia.
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