Pessoas com deficiência de todo o país estão questionando o novo exame criado para entrada na carreira de juiz de direito. A primeira edição do ENAM, que é uma espécie de porta de entrada para os concursos da magistratura, está agendado par ocorrer em abril deste ano, porém o edital publicado não reserva vagas para pessoas com deficiência – o queria obrigatório pela Constituição.
O ENAM foi criado como uma etapa prévia dos concursos para juiz. Só quem conseguir nota mínima na prova, que será aplicada uma ou duas vezes por ano, terá a possibilidade de fazer os concursos país afora. Serão 80 questões sobre diversas áreas do direito e, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um dos objetivos é tornar “mais diversificada” a magistratura no país.
No entanto, embora reserve vagas para negros e indígenas, como acontece em outras provas do gênero, o ENAM simplesmente ignorou os PCDs. Isso levou a uma enxurrada de contestações formais de candidatos que, até o momento, seguem sem resposta. Nesta semana, a própria Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência formalizou pedido de audiência com a Presidência do CNJ para tratar sobre a Resolução.
“Me inscrevi no ENAM e sou PCD”, diz a candidata Bruna Oliveira, ouvida pelo Plural, que tem espondilite anquilosante. “Mas essa situação nem sequer é perguntada no formulário de inscrição. Sempre concorro como PCD nos concursos públicos que faço”, conta ela. Para a candidata, do modo como está sendo conduzido, o ENAM só tornará a carreira de juiz ainda mais elitista.
“A ideia deles é ‘democratizar’ o acesso à carreira da magistratura, mas isso só torna a seleção mais elitista do que já é. E para completar a cereja do bolo, mesmo com previsão constitucional e em resolução anterior do próprio CNJ, eles resolveram ignorar o mandamento quanto aos PCDs”, diz ela.
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Excelente matéria, é um absurdo ignorarem os PCDs.