O Paraguai assinou dois novos acordos de segurança com os Estados Unidos na segunda-feira (19), ampliando a cooperação norte-americana na vigilância aérea e no controle migratório do país vizinho ao Paraná.
Os documentos foram firmados sete meses após o Congresso paraguaio aprovar um tratado que prevê a presença temporária de militares dos EUA, com imunidades e autorização para Washington exercer jurisdição penal sobre seu pessoal em território paraguaio.
Os novos compromissos foram assinados em Assunção pelo chanceler Rubén Ramírez Lezcano e pelo vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, durante visita oficial ao governo de Santiago Peña.
O primeiro, firmado por troca de notas diplomáticas, trata da interceptação de aeronaves civis suspeitas. Segundo a Chancelaria paraguaia, a cooperação inclui compartilhamento de informações, dados de radares, inteligência e assistência técnica para combater o narcotráfico e outras atividades ilegais.
Bruno Soares
O segundo documento prevê o fornecimento do sistema norte-americano PISCES, utilizado para identificação de passageiros e monitoramento de deslocamentos internacionais. O memorando também contempla treinamento de agentes paraguaios e transferência de conhecimentos para reforçar a fiscalização migratória.
O governo paraguaio não informou quando a tecnologia começará a funcionar nem quais postos de fronteira serão contemplados. Também não anunciou operações norte-americanas específicas em Ciudad del Este, município separado de Foz do Iguaçu pela Ponte da Amizade.
Acordo militar concede imunidades e prevê circulação de tropas
Os novos compromissos sucedem o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), assinado em dezembro de 2025 pelos governos de Donald Trump e Santiago Peña e aprovado pelo Congresso paraguaio em março deste ano, por meio da Lei nº 7.630.
O tratado estabelece condições para a presença temporária de militares, funcionários civis do Departamento de Defesa e contratados norte-americanos em exercícios, treinamentos, atividades humanitárias e outras ações acertadas entre os países.
Pelo artigo 3º, o Paraguai autoriza os Estados Unidos a exercerem jurisdição penal sobre seu pessoal em território paraguaio. O artigo anterior concede imunidades equivalentes às de funcionários administrativos e técnicos de missões diplomáticas, além de permitir o porte de armas quando autorizado pelas ordens militares.
O texto também prevê a circulação de aeronaves, embarcações e veículos militares, mediante notificação às autoridades paraguaias. Equipamentos de transporte do governo norte-americano ficam dispensados de abordagens e inspeções. Há ainda isenções tributárias e autorização para operar sistemas próprios de telecomunicações.
