Uma certidão emitida pela própria Prefeitura de Foz do Iguaçu como positiva apareceu como negativa em diferentes processos de cobrança apresentados pela T R Serviços ao município. Após a identificação da irregularidade, cinco notas fiscais, que somam R$ 69 mil, deixaram de ser pagas. A empresa foi multada em R$ 39,4 mil, declarada inidônea e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná.
A T R Serviços estava em inadimplência fiscal desde o fim de 2024, segundo ato publicado pela Prefeitura nesta terça-feira (22). Entre 24 de setembro de 2024 e 26 de agosto de 2025, foram emitidas 61 certidões positivas em nome da contratada.
A irregularidade foi descoberta durante a conferência dos documentos apresentados para liberação de pagamento. A Certidão de Tributos Municipais nº 2.352.484/2024 registrada no sistema da Prefeitura era positiva, emitida em 16 de dezembro de 2024 e válida até 16 de março de 2025. A versão apresentada pela contratada como negativa tinha data de emissão e prazo de validade diferentes, além de código de autenticação incompatível com os registros oficiais.
“A certidão negativa comprova que a empresa está regular e sem débitos com os entes públicos. Quando há pendências, a certidão passa a ser positiva, o que pode impedir a participação em licitações e dificultar outras operações”, explica o contador Ederaldo Magalhães.
Em 23 de julho de 2025, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade comunicou a irregularidade à T R Serviços e reteve o pagamento da nota fiscal que estava em cobrança. Segundo a Prefeitura, o documento adulterado foi localizado depois em outros processos administrativos apresentados pela contratada.
A revisão da documentação encontrou ainda divergências em certidões federais e estaduais apresentadas pela T R Serviços. Segundo o município, datas e prazos de validade não correspondiam aos documentos disponíveis nos portais oficiais. As informações também foram encaminhadas ao Ministério Público.
A empresa havia sido contratada para prestar apoio operacional em eventos esportivos promovidos pela Secretaria de Esporte. O contrato foi firmado em novembro de 2020 e tinha valor anual de R$ 197 mil. A multa aplicada corresponde a 20% desse valor.
A decisão que manteve a multa e declarou a T R Serviços inidônea foi publicada no Diário Oficial de 18 de setembro. Quatro dias depois, a Prefeitura instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar a responsabilidade da empresa pela apresentação da certidão adulterada.
O caso também tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. O Ministério Público requisitou à Prefeitura informações sobre a abertura do processo de responsabilização com base na Lei Anticorrupção.
No processo que resultou nas sanções, a T R Serviços contestou as conclusões da Prefeitura e as penalidades aplicadas. Procurada pela reportagem para comentar o caso, a empresa não respondeu até a publicação.
