Estudantes da rede pública municipal e estadual de São José dos Pinhais que morem a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da escola agora têm direito ao passe escolar gratuito. A medida atende a Lei Municipal nº 4.931, de 17 de dezembro de 2023, que amplia o benefício para 100% do valor da passagem para alunos da educação básica.
A mudança também elimina o critério de renda familiar, permitindo que todos os estudantes que atendam aos requisitos da lei solicitem o benefício, independentemente da condição socioeconômica.
A administração municipal afirma que a medida busca garantir a frequência escolar, retirando a dificuldade de transporte como um obstáculo para os estudantes do município.
Têm direito ao Passe Escolar Integral estudantes da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) das redes municipal e estadual que residam a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da unidade de ensino mais próxima. A regra dos dois quilômetros não se aplica a estudantes com deficiência ou dificuldade de locomoção, nem em situações com barreiras físicas ou ausência de acessibilidade no trajeto.
A lei inclui também bolsistas de escolas particulares (com bolsa igual ou superior a 50%), e estudantes são-joseenses matriculados em instituições específicas de Curitiba, como o Colégio Estadual do Paraná, a Escola Técnica da UFPR, o Colégio da Polícia Militar e o Colégio Militar. Alunos menores de 18 anos que não conseguiram vaga no ensino médio diurno no município e estudantes de cursos técnicos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) também são abrangidos.
Como solicitar o Passe Escolar
O pedido deve ser feito na unidade de ensino onde o aluno está matriculado. A escola realizará o cadastro e encaminhará a solicitação à Divisão de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para análise. Os critérios incluem o endereço atualizado do estudante e a verificação da distância entre a residência e a escola.
Estudantes que já utilizavam o antigo Passe Escolar devem realizar um recadastro para acessar o benefício integral. Após a aprovação, o aluno emite o cartão junto à operadora de transporte coletivo. O passe é nominal, com identificação por foto e biometria, e permite duas passagens diárias, salvo exceções autorizadas. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].
