A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. Os denunciados responderão a uma ação penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Entre os réus estão integrantes da alta administração da companhia e funcionários que, segundo o MPF, contribuíram para as condições que levaram à queda do avião. Outras quatro pessoas investigadas firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia.
De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram práticas internas que priorizavam a redução de custos e a continuidade das operações em detrimento da segurança. Entre as irregularidades apontadas estão registros falsos de manutenção, reparos precários e pressões sobre funcionários para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas oficialmente.
Falhas no sistema de degelo
Segundo a denúncia, a aeronave foi escalada para realizar o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), apesar de alertas meteorológicos indicarem condições de formação de gelo severo na rota. O MPF afirma que o modelo, um ATR 72-500, não possui certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.
As investigações também apontaram problemas no sistema de degelo da aeronave, que teriam contribuído para a perda de sustentação durante o voo. Conforme o órgão, pilotos e gestores da empresa conheciam as falhas do mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitiu que o avião continuasse em operação.
A denúncia sustenta que o acidente poderia ter sido evitado caso as normas de segurança da aviação tivessem sido cumpridas. Os crimes atribuídos aos réus também abrangem os riscos aos quais passageiros e tripulantes foram expostos nos três voos imediatamente anteriores realizados pela mesma aeronave.
