O Fundo da Criança de Curitiba tinha R$ 126,7 milhões em conta em 31 de agosto. Desse total, R$ 89,5 milhões estavam comprometidos e não tinham sido pagos. Os repasses a entidades caíram 48% em 2026.
Os números estão no demonstrativo financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA) de agosto de 2026, preparado pela assessoria financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), que decide como o dinheiro é usado. O saldo em conta corrente era de R$ 126.698.906,60. Desse valor, R$ 89.493.902,12 estavam comprometidos e ainda não tinham sido pagos: R$ 54,9 milhões numa linha de repasses a projetos de organizações da sociedade civil e R$ 34,6 milhões em resoluções específicas do conselho. Outros R$ 37.205.004,48 estavam livres para novas deliberações.
Enquanto o caixa cresce, o dinheiro que chega às entidades diminuiu. De 1º de janeiro a 8 de novembro de 2026, o fundo repassou R$ 24,86 milhões a 74 entidades, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura. No mesmo período de 2025, tinham sido R$ 47,85 milhões, a 99 entidades.
Em outubro, o Comtiba aprovou a destinação de mais R$ 31,66 milhões do superávit — o dinheiro que sobra no fundo de um ano para o outro —, dos quais R$ 24,99 milhões para um novo chamamento público de organizações da sociedade civil.
O chamamento de 2025 parado até agosto
O novo chamamento foi aprovado quando o anterior ainda não tinha um real empenhado. A Resolução nº 394/2025, aprovada pelo Comtiba em reunião extraordinária de 22 de outubro de 2025 e publicada no DOM nº 214, de 11 de novembro de 2025, destinou R$ 15 milhões do superávit de 2024 a um chamamento público de organizações da sociedade civil. No demonstrativo de agosto de 2026, dez meses depois, esse valor aparecia com R$ 0,00 empenhado e R$ 0,00 pago. Desde julho, o demonstrativo divide os R$ 15 milhões em cinco lotes.
As atas do conselho mostram onde o processo parou. Nas reuniões de 9 de setembro e 15 de outubro de 2025, o chamamento do superávit de 2024 estava "em elaboração" ou "em fase de elaboração" do termo de referência. Na reunião de 9 de dezembro de 2025, a informação foi de que "o processo permanece em análise jurídica" e de que o setor jurídico pediu "complementação da justificativa utilizada para definição dos lotes e respectivos valores". As Resoluções nº 274 e 276/2026, que aprovam o novo chamamento, não mencionam a de 2025. Em 20 de outubro, a Resolução nº 277/2026 indicou conselheiros para a comissão de seleção de um chamamento "distribuído em 05 (cinco) lotes"; a resolução não diz se é o de 2025.
Há também restos de superávits mais antigos ainda abertos no demonstrativo de agosto: R$ 1,2 milhão do superávit de 2021, R$ 2,15 milhões do de 2022 e R$ 4,49 milhões do de 2023. Na reunião de 9 de setembro de 2026, o conselho deixou de apreciar as resoluções desses três superávits e de outras sete "em virtude da ausência da Prestação de Contas das mesmas" e registrou a necessidade de reformular o material de prestação de contas.
A cobrança já tinha aparecido antes. Na reunião de 13 de maio de 2025, segundo a ata, a conselheira Irmã Emily "comenta que alguns valores parecem estar parados e pede celeridade na utilização dos recursos para que cheguem logo nos projetos". O então superintendente da SMDH, Carlos Pijak, "manifestou solidariedade às colocações anteriores" e informou que a situação dos projetos seria apresentada ao conselho no trimestre seguinte.
Um caixa que cresceu todo ano de 2011 a 2023
Pelos balanços financeiros do FMCA publicados pela SMDH, o caixa no fim do ano cresceu todos os anos de 2011 a 2023:
| 31 de dezembro de | Caixa do fundo |
|---|---|
| 2011 | R$ 8,55 milhões |
| 2015 | R$ 16,10 milhões |
| 2017 | R$ 29,24 milhões |
| 2019 | R$ 52,69 milhões |
| 2021 | R$ 68,65 milhões |
| 2023 | R$ 98,59 milhões |
Em 2024, segundo os balanços mensais, o caixa oscilou entre R$ 86,4 milhões e R$ 98,6 milhões. Em 2025, nos nove meses com demonstrativo publicado, o saldo em conta ficou entre R$ 92,3 milhões (28 de novembro) e R$ 104,6 milhões (28 de fevereiro). Em 2026, subiu de R$ 106,7 milhões em 31 de janeiro para R$ 126,7 milhões em 31 de agosto. O valor de agosto equivale a quase dois anos de repasses no ritmo de 2025, quando o fundo repassou R$ 66,84 milhões às entidades no ano inteiro.
Parte do saldo é esperada. O dinheiro entra ao longo do ano, e uma parcela grande chega de uma vez: em 31 de julho de 2026, o demonstrativo registra um crédito de R$ 12.921.932,53 com a origem "Receita Federal". Em 2025, um crédito com a mesma origem, de R$ 10,85 milhões, entrou em 15 de agosto. A aplicação do dinheiro em conta também rende: só entre setembro e novembro de 2025, os rendimentos da fonte de doações somaram R$ 2,62 milhões, segundo a base de receitas da Prefeitura.
Na contabilidade da Prefeitura, o que sobra da fonte de doações no fim do ano — a fonte 880, "Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais – ECA/FMDCA" — vira superávit no balanço e é reaberto no orçamento do ano seguinte por decreto de crédito suplementar. Nos decretos publicados no Diário Oficial, o valor reaberto dessa fonte foi de pelo menos R$ 45,77 milhões em 2023, R$ 73,10 milhões em 2024 e R$ 79,19 milhões em 2025. Em 2026, até 4 de novembro, oito decretos reabriram R$ 38,70 milhões.
Repasses às entidades voltaram ao nível de 2022
Os repasses do fundo às entidades vinham crescendo desde 2022 e caíram em 2026:
| De 1º de janeiro a 8 de novembro | Repassado às entidades | Entidades |
|---|---|---|
| 2022 | R$ 24,91 milhões | 52 |
| 2023 | R$ 32,69 milhões | 64 |
| 2024 | R$ 41,50 milhões | 96 |
| 2025 | R$ 47,85 milhões | 99 |
| 2026 | R$ 24,86 milhões | 74 |
A maior parte da queda está no dinheiro de doações: foram R$ 19,03 milhões repassados em 2026, contra R$ 36,09 milhões no mesmo período de 2025, uma diferença de R$ 17,06 milhões.
O orçamento mostra o mesmo quadro. Em 31 de agosto, o fundo tinha R$ 87,6 milhões autorizados para 2026 e havia empenhado — reservado para pagamento — R$ 16,04 milhões, ou 18,3%, já descontados os empenhos anulados. Na ação que repassa dinheiro às entidades com recursos de doações, o empenho era de R$ 10,34 milhões de R$ 61,47 milhões (16,8%). A dotação dessa ação tinha saído de R$ 29,23 milhões na Lei Orçamentária para R$ 61,47 milhões com o superávit reaberto, e R$ 51,13 milhões ainda não tinham sido empenhados.
O novo chamamento de R$ 25 milhões
A Resolução nº 276/2026 foi aprovada em reunião ordinária de 13 de outubro, datada de 19 de outubro e assinada pela presidente do Comtiba, Michelle Tais Faria Feliciano. Ela saiu primeiro no DOM nº 195, suplemento 1, de 20 de outubro (p. 80), com um erro: o artigo 1º dizia que o total era de R$ 9 milhões, mas os três itens listados logo abaixo somavam R$ 24,99 milhões. Foi republicada com o total corrigido no DOM nº 205, de 5 de novembro (p. 53). O aviso de republicação, assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Junior, diz apenas que ela foi republicada "por ter saído com incorreção" (DOM nº 205, p. 40).
| Linha do chamamento | Valor | Metas |
|---|---|---|
| Acolhimento institucional | R$ 8.332.800,00 | 472 metas |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) | R$ 9.158.400,00 | 1.060 metas |
| Outros projetos da infância não tipificados | R$ 7.500.000,00 | 30 projetos de R$ 250 mil |
| Total | R$ 24.991.200,00 |
Pela conta da reportagem, o valor equivale a R$ 17.654,24 por meta no acolhimento institucional e R$ 8.640,00 por meta no serviço de convivência. A resolução não diz qual é o período coberto por esses valores, nem quando o edital será publicado.
O chamamento faz parte da Resolução nº 274/2026, aprovada na mesma reunião e publicada no DOM nº 195, suplemento 1 (pp. 66–67), que distribui R$ 31.660.800,00 do superávit. Além das três linhas do chamamento, ela prevê R$ 2,52 milhões para ampliar em 300 metas o serviço de convivência executado pela própria Prefeitura, R$ 1,38 milhão para outros projetos da SMDH, R$ 1,15 milhão para a linha de direito à vida e à saúde, R$ 948,6 mil para educação, cultura, esporte e lazer e R$ 670 mil para comunicação, capacitação de conselheiros tutelares e o Festival da Primeira Infância. As duas resoluções divergem num número: para o mesmo valor de acolhimento institucional, a nº 274 fala em 492 metas e a nº 276, em 472.
Na mesma edição de 20 de outubro, o Comtiba publicou ainda a Resolução nº 277/2026, aprovada ad referendum pela presidente, que indica três conselheiros titulares e três suplentes para a comissão de seleção de um chamamento "distribuído em 05 (cinco) lotes" (p. 81); a nº 278/2026, que devolve ao fundo R$ 249.900,00 de um chamamento da Resolução nº 164/2024 (p. 82); e a nº 279/2026, também ad referendum, que destina R$ 100 mil da fonte 001 a uma campanha para estimular doações do Imposto de Renda ao fundo (p. 83).
Perguntas rápidas
Quanto dinheiro o Fundo da Criança de Curitiba tem em conta?
R$ 126.698.906,60 em 31 de agosto de 2026, segundo o demonstrativo financeiro do fundo. Desse total, R$ 89,49 milhões estavam comprometidos e ainda não tinham sido pagos, e R$ 37,21 milhões estavam livres para novas deliberações.
O fundo sempre teve tanto dinheiro em caixa?
O caixa de fim de ano cresceu todos os anos de 2011 a 2023. Era de R$ 8,55 milhões no fim de 2011 e de R$ 98,59 milhões no fim de 2023, segundo os balanços do fundo.
Quanto o fundo repassou às entidades em 2026?
R$ 24,86 milhões, a 74 entidades, de 1º de janeiro a 8 de novembro. No mesmo período de 2025, foram R$ 47,85 milhões, a 99 entidades.
O que aconteceu com o chamamento de R$ 15 milhões aprovado em 2025?
Em 31 de agosto de 2026, não tinha nenhum valor empenhado nem pago. Em dezembro de 2025, segundo a ata do conselho, o processo estava em análise jurídica.
Quanto o Comtiba aprovou para o novo chamamento?
R$ 24.991.200,00, pela Resolução nº 276/2026, republicada no DOM nº 205, de 5 de novembro. Na primeira publicação, em 20 de outubro, o total aparecia como R$ 9 milhões.
Quando sai o edital do novo chamamento?
As resoluções não informam a data.
De onde vem o dinheiro do fundo?
Principalmente de doações, que no orçamento da Prefeitura formam a fonte de recursos 880, além de rendimentos da aplicação do saldo. Em 31 de julho de 2026, o fundo recebeu R$ 12,92 milhões registrados como vindos da Receita Federal.
Como esta matéria foi produzida
O saldo em conta, o valor comprometido e o disponível, a situação de cada resolução e o crédito de julho vêm dos demonstrativos financeiros mensais do FMCA de fevereiro de 2025 a agosto de 2026 (não há os de janeiro, março e dezembro de 2025 nem o de fevereiro de 2026), publicados no Portal dos Conselhos da Prefeitura. O caixa no fim de cada ano vem dos balanços financeiros do fundo de 2011 a 2023, publicados pela SMDH. As falas e os encaminhamentos vêm das atas das reuniões do Comtiba, publicadas no mesmo portal. A reportagem leu as Resoluções nº 274, 276, 277, 278 e 279/2026 no suplemento 1 do Diário Oficial do Município nº 195, de 20 de outubro de 2026, comparou a primeira versão da nº 276 com a republicada no DOM nº 205, de 5 de novembro, e leu a Resolução nº 394/2025 no DOM nº 214, de 11 de novembro de 2025. Os repasses às entidades vêm da consulta de transferências financeiras a terceiros do Portal da Transparência, com dados até 8 de novembro de 2026, somados pela data de cada repasse; termos assinados antes de 2019 não estão na consulta. O orçamento e o empenho vêm da base de saldos orçamentários do portal de dados abertos da Prefeitura, atualizada até 31 de agosto de 2026, e os rendimentos, da base de receitas do mesmo portal, que cobre só alguns meses de cada ano. Os decretos que reabriram o superávit foram localizados nas edições do Diário Oficial de 2023 a 2026. Valores sem correção pela inflação. Saldo em conta, repasses e empenhos vêm de fontes diferentes e não devem ser somados. Somas e percentuais foram calculados pela reportagem.
Fonte: Demonstrativos financeiros do FMCA (fev./2025 a ago./2026) e atas do Comtiba, no Portal dos Conselhos da Prefeitura de Curitiba; balanços financeiros do FMCA (2011–2023), na página da SMDH; Diário Oficial do Município de Curitiba (DOMs nº 195 suplemento 1, 204 e 205 de 2026, nº 214 de 2025 e decretos de crédito de 2023 a 2026); Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba (transferências financeiras a terceiros); Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Curitiba (saldos orçamentários e receitas). Última atualização: 9 de novembro de 2026.
