Com 18 votos favoráveis, 5 contrários e 13 ausências, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 005.00149.2025, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. Segundo o texto, a implementação do programa se limita a alunos que estejam cursando o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano. Das 188 escolas municipais de Curitiba, apenas 11 atendem ao recorte de ensino proposto. O projeto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
A proposta prevê diretrizes de incentivo à disciplina e aos valores cívicos, com adesão facultativa e condicionada à consulta à comunidade escolar. Também permite a colaboração de profissionais da segurança pública, por meio de convênios ou instrumentos de cooperação, em atividades de caráter cívico e de apoio à disciplina.
Votaram a favor do projeto os vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Bruno Secco (Novo), Da Costa (Podemos), Delegada Tathiana (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Mauro Bobato (PP), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Podemos), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Já os votos contrários foram dos vereadores Camila Gonda (PSB), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT).
Não estavam presentes na sessão os vereadores Amália Tortato (Novo), Andressa Bianchessi (União), Angelo Vanhoni (PT), Carlise Kwiatkowski (PL), Eder Borges (Novo), Giorgia Prates (PT), Hernani (Republicanos), João Bettega (PL), Lorens Nogueira (PP), Olimpio Araújo (PL), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB) e Sargento Tania Guerreiro (licenciada).
Rosiane Correia de Freitas
Com a aprovação em 2º turno pela Câmara, a proposta segue agora para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Na tentativa de alterar o andamento do processo, a vereadora Laís Leão (PDT) acionou a OAB-PR para evitar o avanço do projeto. Já a vereadora Camila Gonda (PSB) pretende judicializar a proposta.
