Curitiba irá realizar novo leilão de potencial construtivo da Linha Verde — e desta vez a meta é a maior da história do mecanismo. A Prefeitura, através do IPPUC, publicou nesta quarta-feira (16/09) no Diário Oficial Eletrônico o Anúncio de Início da 5ª Distribuição Pública de Cepacs, documento que formaliza perante o mercado o registro da oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concedido em 3 de setembro sob o nº CVM/SRE/TIC/2026/005. Serão ofertados 690.800 títulos a partir de R$ 530,00 cada — novo recorde de preço mínimo —, no montante total de R$ 366.124.000,00.
Para comparação: em 13 anos e 11 leilões, entre 2012 e 2025, a Prefeitura arrecadou, ao todo, R$ 76,9 milhões — menos de um quarto do que pretende levantar agora, sozinha, numa única distribuição. O primeiro leilão da nova distribuição já tem data marcada: 15 de outubro de 2026, com liquidação financeira prevista para o dia 19. A partir da publicação de hoje, a Prefeitura tem dois anos — até 16 de setembro de 2028 — para encerrar a distribuição.
O que é um Cepac
O Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) é o instrumento que financia a Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), criada pela Lei Municipal nº 13.909/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 657/2012. A lei reconhece um potencial construtivo adicional de 4,47 milhões de m² ao longo de todo o eixo da Linha Verde — do Atuba à CIC/Tatuquara — e permite à Prefeitura convertê-lo em títulos negociáveis, vendidos em leilão público na B3, sob coordenação do BB — Banco de Investimento S.A., com o IPPUC como coordenador da Operação Urbana e a Caixa Econômica Federal como agente fiscalizador. Quem compra o título pode usá-lo para construir acima do limite do zoneamento, em qualquer lote elegível da faixa da Linha Verde.
Por lei (art. 14 da Lei 13.909/2011), nenhum Cepac pode custar menos de R$ 200 — o preço mínimo praticado no primeiro leilão, em 2012. Desde então, subiu para R$ 325 (2014), R$ 336 (2016 a 2021), R$ 430 (2023-2024) e R$ 450 (março de 2025). Os R$ 530 anunciados agora continuam essa escalada, com um salto de 18% sobre o último recorde.
O primeiro leilão da nova distribuição oferta 60 mil títulos, o equivalente a R$ 31,8 milhões ao preço mínimo — sozinho, mais do que a Prefeitura arrecadou em toda a 2ª Distribuição (R$ 5,8 milhões, três leilões entre 2016 e 2018) ou na 3ª (R$ 12,9 milhões, quatro leilões entre 2019 e 2021).
Para onde vai o dinheiro
O próprio Anúncio de Início lista as 13 intervenções que a 5ª Distribuição deve financiar em toda a Operação Urbana Consorciada Linha Verde — a numeração oficial do documento começa na Intervenção 2, sem que a Intervenção 1 apareça no texto publicado:
| Nº | Intervenção |
|---|---|
| 2 | Implantação de Trincheiras Verdes |
| 3 | Extensão da Linha Verde Norte — Lote 4 (trecho entre a Estação Fagundes Varela e a Estação Atuba) |
| 4 | Linha Verde Norte — Lote 2: Complexo Av. Victor Ferreira do Amaral |
| 5 | Medidas mitigadoras e compensatórias |
| 6 | Extensão do Projeto Linha Verde Sul — Trecho 4 |
| 7 | Ações para população de baixa renda em área de ocupação irregular: Intervenção Habitacional Vila Paraná (Vila Papelão) e outras |
| 8 | Estações complementares de embarque e desembarque de transporte coletivo |
| 9 | Outras obras e ações necessárias à Operação Urbana |
| 10 | Implantação de viadutos: R. Anne Frank, R. Ten. Francisco Ferreira de Souza e outras interseções relevantes |
| 11 | Execução de vias estruturantes |
| 12 | Implantação de trincheiras e pontes complementares |
| 13 | Implantação de passarela(s) de pedestres |
O Anúncio de Início não abre o valor em reais de cada intervenção — só o total da distribuição. Essa quebra por obra está na Portaria Conjunta nº 3 da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), publicada no Diário Oficial Eletrônico de 14/09/2026 (edição 170, páginas 53 a 56) — dois dias antes do próprio Anúncio de Início. A "Tabela 1 — Intervenções da 5ª Distribuição" veio publicada como imagem, não como texto pesquisável; o Plural recuperou o conteúdo por OCR:
| Nº | Intervenção | Valor | Prazo |
|---|---|---|---|
| 2 | Implantação de Trincheiras Verdes | R$ 30 milhões | 18 meses |
| 3 | Extensão da Linha Verde Norte — Lote 4 (Fagundes Varela–Atuba) | R$ 50 milhões | 24 meses |
| 4 | Linha Verde Norte — Lote 2: Complexo Av. Victor Ferreira do Amaral | R$ 42 milhões | 24 meses |
| 5 | Medidas mitigadoras e compensatórias | R$ 10 milhões | — |
| 6 | Extensão do Projeto Linha Verde Sul — Trecho 4 | R$ 10 milhões | — |
| 7 | Vila Paraná (Vila Papelão) e outras | R$ 30 milhões | 18 meses |
| 8 | Estações complementares de embarque/desembarque | R$ 0,3 milhão | 6 meses |
| 9 | Outras obras e ações necessárias à Operação Urbana | R$ 5 milhões | — |
| 10 | Viadutos: R. Anne Frank e R. Ten. Francisco Ferreira de Souza | R$ 84,5 milhões | 36 meses |
| 11 | Execução de vias estruturantes | R$ 30 milhões | — |
| 12 | Implantação de trincheiras e pontes complementares | R$ 30 milhões | 18 meses |
| 13 | Implantação de passarela(s) de pedestres | R$ 33 milhões | — |
| Total das intervenções | R$ 354,8 milhões | ||
| + Custos administrativos | R$ 11.279.964,23 | ||
| = Meta da 5ª Distribuição | R$ 366.124.000,00 |
O histórico não é animador
Desde 2012, a Prefeitura já promoveu 11 leilões em quatro distribuições anteriores — e o padrão é de baixa procura. Das 729.277 Cepacs já ofertadas, menos de 4 em cada 10 (37,1%) encontraram comprador. Vários leilões venderam menos de 20% do lote ofertado; um deles, em 2019, vendeu apenas 4,2%. A única exceção completa foi o leilão mais recente, em março de 2025, que vendeu 100% da oferta — mas foi um lote pequeno, de apenas 20 mil títulos.
| Distribuição | Leilão | Data | Ofertado | Vendido | % vendido | Preço/Cepac | Arrecadado (bruto) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 1º | 26/06/2012 | 300.000 | 141.588 | 47,2% | R$ 200,00 | R$ 28.317.600,00 |
| 1ª | 2º | 24/04/2014 | 120.000 | 19.898 | 16,6% | R$ 325,00 | R$ 6.466.850,00 |
| 2ª | 1º | 30/06/2016 | 34.277 | 6.750 | 19,7% | R$ 336,00 | R$ 2.268.000,00 |
| 2ª | 2º | 20/09/2017 | 30.000 | 7.619 | 25,4% | R$ 336,00 | R$ 2.559.984,00 |
| 2ª | 3º | 14/05/2018 | 30.000 | 3.024 | 10,1% | R$ 336,00 | R$ 1.016.064,00 |
| 3ª | 1º | 08/05/2019 | 30.000 | 1.273 | 4,2% | R$ 336,00 | R$ 427.728,00 |
| 3ª | 2º | 27/11/2019 | 20.000 | 11.817 | 59,1% | R$ 336,00 | R$ 3.970.512,00 |
| 3ª | 3º | 28/10/2020 | 30.000 | 10.125 | 33,8% | R$ 336,00 | R$ 3.402.000,00 |
| 3ª | 4º | 25/03/2021 | 30.000 | 15.071 | 50,2% | R$ 336,00 | R$ 5.063.856,00 |
| 4ª | 1º | 04/05/2023 | 60.000 | 20.408 | 34,0% | R$ 430,00 | R$ 8.775.440,00 |
| 4ª | 2º | 23/04/2024 | 25.000 | 13.103 | 52,4% | R$ 430,00 | R$ 5.634.290,00 |
| 4ª | 3º | 28/03/2025 | 20.000 | 20.000 | 100% | R$ 450,00 | R$ 9.000.000,00 |
| Total (11 leilões) | 2012–2025 | 729.277 | 270.676 | 37,1% | R$ 76.902.324,00 |
Por distribuição, somando os leilões de cada rodada:
| Distribuição | Período | Leilões | Ofertado | Vendido | % vendido | Arrecadado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 2012–2014 | 2 | 420.000 | 161.486 | 38,5% | R$ 34,8 milhões |
| 2ª | 2016–2018 | 3 | 94.277 | 17.393 | 18,4% | R$ 5,8 milhões |
| 3ª | 2019–2021 | 4 | 110.000 | 38.286 | 34,8% | R$ 12,9 milhões |
| 4ª | 2023–2025 | 3 | 105.000 | 53.511 | 51,0% | R$ 23,4 milhões |
| Total | 2012–2025 | 11 | 729.277 | 270.676 | 37,1% | R$ 76,9 milhões |
A distância entre meta e resultado é ainda mais visível na distribuição anterior. A 4ª Distribuição, encerrada em abril de 2025, tinha uma meta de R$ 594,4 milhões para financiar onze intervenções — e arrecadou, nos três leilões que promoveu, apenas R$ 23,4 milhões, ou 3,9% da meta. O próprio edital da época já previa esse cenário, ao admitir que "existe a possibilidade de o Poder Público [...] realizar parcial ou totalmente as Intervenções com recursos próprios" — ou seja, sem o dinheiro do Cepac.
Por trás desses números está um estoque que praticamente não sai do papel: segundo o edital do último leilão, apenas 4,56% de todo o potencial construtivo planejado para a Linha Verde (4,83 milhões de m², limite legal) tinha virado obra de fato — vinculado a alvará de construção — até dezembro de 2024, treze anos depois de o mecanismo ter sido criado.
As mesmas obras, de novo?
Com a Tabela 1 completa da 5ª Distribuição em mãos, dá para comparar item a item com a "Tabela 3 — Intervenções da 4ª Distribuição", publicada no edital do último leilão daquela rodada (26/02/2025). O resultado: 8 das 11 obras da 4ª Distribuição reaparecem na 5ª, quase sempre por valores bem menores — e uma delas, no valor de R$ 82 milhões, simplesmente sumiu da lista.
| Intervenção | Meta na 4ª Distribuição | Meta na 5ª Distribuição |
|---|---|---|
| Extensão da Linha Verde Norte — Lote 4 (Fagundes Varela–Atuba) | R$ 162,19 milhões | R$ 50 milhões |
| Linha Verde Norte — Lote 2 (Complexo Av. Victor Ferreira do Amaral) | R$ 85,42 milhões | R$ 42 milhões |
| Viadutos R. Ten. Francisco Ferreira de Souza + R. Anne Frank | R$ 145,78 milhões (duas obras) | R$ 84,5 milhões (uma obra, mesmas ruas) |
| Extensão da Linha Verde Sul — Trecho 4 | R$ 42,35 milhões | R$ 10 milhões |
| Intervenção Habitacional Vila Paraná (Vila Papelão) | R$ 23,73 milhões | R$ 30 milhões |
| Medidas mitigadoras/compensatórias ambientais | R$ 13,56 milhões | R$ 10 milhões |
| Trincheiras Verdes | R$ 10 milhões | R$ 30 milhões |
| Estações complementares de embarque/desembarque | R$ 8,92 milhões | R$ 0,3 milhão |
| Desapropriação para o Metrô Curitibano | R$ 82 milhões | não consta na 5ª Distribuição |
| Marcos paisagísticos | R$ 2,95 milhões | não consta com esse nome — pode estar em "outras obras e ações" (R$ 5 milhões) |
Só três itens da 5ª Distribuição não têm equivalente claro na 4ª: "Execução de vias estruturantes" (R$ 30 milhões), "Implantação de trincheiras e pontes complementares" (R$ 30 milhões) e "Passarela(s) de Pedestres" como linha própria (R$ 33 milhões) — esta última pode ter sido desmembrada de alguma das obras maiores da rodada anterior, mas os documentos consultados não permitem confirmar.
Como funciona o leilão
O documento publicado hoje também detalha as regras de colocação dos títulos — e ajuda a explicar por que é tão difícil saber quem compra. Os Cepacs serão vendidos "em regime de melhores esforços", sem reservas antecipadas nem lotes mínimos ou máximos, e o Banco Coordenador (BB — Banco de Investimento) organizará o plano de distribuição podendo levar em conta, textualmente, "suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica" — uma margem de discricionariedade explícita na alocação dos papéis. Não haverá coleta prévia de intenção de investimento: cada um dos leilões previstos terá edital próprio, publicado com pelo menos dois dias úteis de antecedência.
