A autonomia um dos princípios fundamentais da educação pública brasileira. É o que permite que cada unidade educacional possa se adaptar a realidade da comunidade em que está inserida.
Em Curitiba, o princípio da autonomia garante um total de R$ 39 milhões por ano que são transferidos diretamente para as escolas e cujo uso é responsabilidade das diretoras das unidades, com acompanhamento das Associações de Pais e Professores.
Esse total se refere a repasses do Programa do governo federal Dinheiro Direto na Escola (PPDE) e do Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação para as escolas e Centros da rede municipal de ensino.
Além desses R$ 39 milhões, os recursos que as escolas podem movimentar por conta própria também incluem o que cada unidade consegue arrecadar com iniciativas próprias, como a realização de bazares, festas e eventos e contribuições feitas pelos familiares dos alunos.
Os R$ 17 milhões do PPDE para Curitiba em 2024 patrocinaram doze programas diferentes, de alimentação escolar a melhorias na educação em tempo integral. Esses programas direcionam o uso da verba, mas a pesquisa de preço e aplicação final da verba é da escola, o que beneficia fornecedores da comunidade.
As escolas da rede municipal também receberam em 2024 R$ 21 milhões do Fundo Rotativo, um programa criado em 2015 pelo então prefeito Gustavo Fruet (PDT) que tem a "finalidade de aquisição de material de consumo, expediente e pedagógico, na execução de serviços de manutenção, pequenos reparos e conservação do prédio escolar e quando autorizado na aquisição de material permanente e equipamentos" (Decreto 281/2016).
Em 2025 o Fundo Rotativo foi reajustado em 4,8% (a inflação do período, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o que pode elevar esse total para até R$ 23 milhões (o valor pago às escolas depende do número de alunos matriculados).
É com esses recursos que as escolas conseguem resolver problemas nos prédios que ocupam, comprar itens de consumo não previstos pela Secretaria Municipal ou até mesmo decidir com a comunidade investir em recursos para a escola. Ou seja, esse dinheiro vira toldos para áreas descobertas, aumentando o conforto para alunos e pais, computadores para uso dos professores, compra de eletrodomésticos para uso interno e até mesmo a realização de painéis ilustrativos nos muros da instituição.
Qualquer pai ou mãe com filho matriculado numa escola ou Centro Municipal de Educação Infantil pode se candidatar a participar da Associação de Pais e Professores e do Conselho Escolar e, com isso, ser parte das discussões sobre uso desses recursos e fiscalizar a destinação final deles, o que em algumas escolas pode ser mais de R$ 100 mil por ano, mas em média gira em torno de R$ 30 mil.
Mas mais do que o dinheiro em si, essa estrutura de gestão comunitária representa algo que faz da rede pública diferente (e em alguns aspectos melhor) que a rede privada. Ela força a equipe da escola e a comunidade escolar a trabalharem juntos. Uma escola com uma comunidade forte é uma escola forte.
Especialmente quando se trata de resistir a ingerências do governo municipal e aquela politicagem da estrutura estatal.
Essa estrutura, porém, tem sido desmontada pelas bordas. A terceirização das vagas da educação infantil deslocou alunos da rede municipal para instituições privadas (a maior parte delas pequenas escolas privadas de educação infantil, e não entidades sociais como era o caso antes).
Sem esses alunos, a rede municipal perdeu também os recursos que são aplicados via PDDE e Fundo Rotativo, que são calculados com base no número de alunos matriculados.
Agora outras 3,4 mil crianças vão para a rede privada através do programa vale-creche (o equivalente a R$ 885 mil por ano no Fundo Rotativo).
Mesmo o dinheiro que chega nas escolas é controlado com mão de aço pela secretaria de Educação, especialmente nos CMEIs, onde as diretoras não são eleitas pela comunidade, mas indicadas pela administração municipal. A pressão da prefeitura faz as gestoras das escolas municipais restringirem ou não incentivarem a participação dos pais e da comunidade.
A ironia é que escolas com APPFs fortes são mais imunes a pressão da secretaria. E mais capazes de cobrar a prefeitura.
E no Estado do Paraná?
No Paraná, o PPDE representa um aporte anual de R$ 396 milhões para escolas de todo o estado. Outros R$ 382 milhões do Fundo Rotativo também abastecem as unidades da rede estadual. Um dinheiro - quase R$ 800 milhões - cujo destino não fica claro quando as unidades são terceirizadas ou militarizadas.
