Desde março de 2020, a vida das brasileiras e brasileiros foi abalada pela pandemia da Covid 19. Estamos chegando à triste marca de 560 mil mortos. Muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, tivesse tomado as medidas adequadas no enfrentamento à pandemia.
Os pesquisadores e os infectologistas, desde o início desta catástrofe, se reportavam à necessidade da adoção de medidas como o distanciamento social, uso de máscaras, testagem em massa, isolamento das pessoas infectadas, proibição das aglomerações, fechamento de fronteiras e aeroportos, entre outras.
Se o governo federal não tomou as medidas cabíveis em relação à pandemia, o governo do Paraná e o município de Curitiba também deixaram a desejar em vários aspectos. Um dos principais erros foi estabelecer medidas a partir da taxa de ocupação dos leitos hospitalares e não do percentual de pessoas infectadas, isto também contribuiu para o total descontrole da Covid 19.
Outro grave erro dos três níveis de governo foi desconsiderar a capilaridade do SUS, não utilizando adequadamente o sistema básico de saúde. Na esfera federal, deixando de fazer campanhas informativas, de conscientização das pessoas e reforçando as medidas preventivas e principalmente organizando ações articuladas com estados e municípios. O governo do Paraná, por sua vez, não utilizando as regionais de saúde para orientar ações articuladas entre os municípios. Já a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, desconsiderando toda a potencialidade das Unidades Básicas de Saúde e de seus profissionais, principalmente os agentes comunitários de saúde, que cumprem um papel muito importante, conhecem a comunidade, a realidade de cada família e poderiam desempenhar um papel fundamental no rastreamento dos casos da Covid.
Temos o maior sistema de saúde pública do mundo: o Sistema Único de Saúde (SUS). Um sistema robusto e com uma capilaridade enorme, destacadamente em Curitiba. Pois bem, o SUS possui três princípios para o seu funcionamento: Universalidade (atendimento a todos), Equidade (tratar com maior atenção as pessoas mais vulneráveis) e Integralidade (o cuidado à saúde não se limita ao atendimento em hospitais e consultórios, inclui diversas ações, dentre elas: cuidados alimentares e a preservação do meio ambiente).
Como professora de Biologia e principalmente em tempos de obscurantismo sempre procuro me pautar por dados científicos, sendo a Fiocruz uma referência para a ciência brasileira, trago para nossa reflexão um trecho de publicação do site desta instituição:
“A estimativa de infectados e mortos concorre diretamente com o impacto sobre os sistemas de saúde, com a exposição de populações e grupos vulneráveis, a sustentação econômica do sistema financeiro e da população, a saúde mental das pessoas em tempos de confinamento e temor pelo risco de adoecimento e morte, acesso a bens essenciais como alimentação, medicamentos, transporte, entre outros.”
Grifos meus. (Site FIOCRUZ, Observatório Covid 19 – Informação para a ação – Impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia, 2021)
Mais uma vez lembro que um dos princípios do SUS é a Equidade, e certamente, quando tratamos de todas as políticas públicas, temos que sempre ter em mente o conceito de equidade, as pessoas em situação de maior vulnerabilidade precisam ser atendidas de forma diferenciada.
No que diz respeito à aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde e ao Plano Nacional de Vacinação, multiplicam-se os erros. Mas eu queria abordar uma ação específica da Secretaria de Saúde de Curitiba: a decisão de limitar os locais de vacinação a 21 pontos. Além da limitação do número de locais, a distribuição territorial destas unidades de vacinação também me parece equivocada, a distância que populações mais vulneráveis precisam percorrer para alcançar a imunização também não foi levada em conta. Cito como exemplo os moradores da região do Caximba (que possui uma das maiores ocupações do município) que precisam se deslocar até a Rua da Cidadania do Tatuquara para ter acesso à vacina. A densidade populacional também não foi considerada, há regiões mais populosas que contam com um número menor de pontos de vacinação comparadas com outras regiões menos populosas.
Certamente, o princípio da equidade não foi considerado pela prefeitura de Curitiba para definir os locais de vacinação. Resta saber se está havendo algum mecanismo de controle para monitorar as pessoas que moram em regiões de maior vulnerabilidade social, para saber se estão sendo imunizadas.
Discursos em defesa do SUS são muito importantes, mas certamente o fortalecimento do SUS se dará prioritariamente pelo cumprimento dos seus princípios. Para cumpri-los, além de vontade política, é necessário investimento e ampliação de recursos no orçamento público.
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