Licenças ambientais e impactos acumulados

Pesquisa indica necessidade de reavaliação dos efeitos cumulativos de grandes empreendimentos e sugere políticas integradas com participação comunitária

Por Bruno Caron

Grandes projetos de desenvolvimento do litoral do Paraná, como o do complexo industrial em Pontal do Paraná, geram impactos ambientais que precisam ser analisados em conjunto. Cada empreendimento gera um efeito cumulativo, ou seja, as consequências ambientais acontecem encadeadas. Por isso, avaliações feitas individualmente não dão conta de compreender a soma e a interação dos fenômenos gerados quando consideramos ações passadas, presentes e futuras em um mesmo território.

“Na instalação de um complexo industrial e portuário, que contempla cinco grandes projetos, imagina que o empreendimento A vai necessitar de um percentual de área desmatada e o empreendimento B vai desmatar outro percentual. Então a soma disso é o que vai corresponder aos impactos cumulativos”, explica a cientista Erica Vicente Onofre.

A pesquisa de mestrado de Erica discute as necessidades de revisar a forma de avaliar os impactos. Um caminho apontado pela pesquisadora é que os órgãos de licenciamento ambiental considerem outros tipos de avaliação, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que tem como proposta contemplar análise dos impactos de planos, políticas e programas, diferente da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que é feita de forma individualizada.

O estudo ainda sugere a participação das comunidades nas tomadas de decisão em projetos que incidem sobre seus territórios. “A falta de participação social é inclusive pensada e planejada [pelos empreendimentos] no sentido das pessoas realmente não se manifestarem sobre aquilo ou cercear a informação”, relata Juliana Quadros, orientadora da pesquisa.

Quem fez?

TítuloNecessidades, possibilidades e desafios: uma investigação sobre grandes projetos de desenvolvimento e impactos cumulativos no litoral do Paraná
AutoraErica Vicente Onofre
Orientadora e coorientadoraJuliana Quadros e Natália Tavares de Azevedo
ProgramaPrograma de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável (PPGDTS)
Área do ConhecimentoDesenvolvimento Territorial Sustentável
InstituiçãoUniversidade Federal do Paraná (UFPR)
Grupos de pesquisaPlanejamento e Gestão Ambiental do Território no Litoral do Paraná; e Conservação da Biodiversidade no Litoral do Paraná – ConBio Litoral
Publicaçãohttps://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/74060/R%20-%20D%20-%20ERICA%20VICENTE%20ONOFRE.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Sobre o que é esta pesquisa?

A dissertação de Erica analisa quais são os Impactos Cumulativos (ICs), muitas vezes ignorados nas Avaliações de Impacto Ambiental (AIA), nos Grandes Projetos de Desenvolvimento (GPDs) para o litoral do Paraná. Por se tratar de uma região com riquezas socioambientais, as cidades do litoral paranaense são desejadas para construção de infraestrutura de escoamento do agronegócio e muitos impactos são ocasionados na construção desses empreendimentos, atingindo desde pescadores a comunidades e povos tradicionais que vivem na região.

Erica analisou por meio da análise documental, espacial e revisão de literatura um panorama de 23 GPDs que são tanto da iniciativa pública quanto da privada e somam um investimento estimado de R$ 27,5 bilhões. Dentre eles, estão ampliações e novos portos, dragagem ininterrupta e implosão de uma rocha, novas rodovias e revitalização, nova ferrovia, indústrias metalúrgicas, poliduto, aeroporto, uma nova ponte e uma obra de engorda da orla.

Ao analisar as evidências espaciais do Complexo Estuarino de Paranaguá e seus rios adjacentes, a autora observou que eles estão sujeitos à acumulação de impactos. Isso refletirá no surgimento de novas áreas de tensão com a pesca artesanal, sobreposição espacial com territórios tradicionais e manguezais, crescimento demográfico, pressão sobre os serviços públicos essenciais e sobre as áreas protegidas e os serviços ambientais.

Quais os objetivos da pesquisa?

O objetivo geral da dissertação é investigar as necessidades, as possibilidades e os desafios de análise dos impactos cumulativos envolvendo grandes projetos de desenvolvimento no litoral do Paraná. Já os objetivos específicos são analisar o panorama dos grandes projetos de desenvolvimento em processo de licenciamento ambiental e previstos no litoral do Paraná; evidenciar espacialmente os componentes naturais e socioculturais sujeitos a ocorrência de impactos cumulativos ante ao panorama dos Grandes Projetos de Desenvolvimento na região; analisar como os Termos de Referência (TRs) e os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) de cinco grandes projetos de desenvolvimento, pleiteados para Pontal do Paraná, abordam os impactos cumulativos.

Qual pergunta a pesquisa se propõe a responder?

Considerando o panorama encontrado e os componentes naturais e socioculturais importantes da região, quais evidências espaciais sugerem a ocorrência de impactos cumulativos (ICs)? Na escala local, considerando o município de Pontal do Paraná e os projetos individuais dos Grandes Projetos de Desenvolvimento (GPDs), seus Termos de Referência e Estudos de Impacto Ambiental já elaborados, pretende-se responder: como os GPDs discutidos no município de Pontal do Paraná abordam os impactos cumulativos?

Como a pesquisa foi feita?

A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo. Como metodologia de pesquisa foi adotado um olhar regional e local que desenvolveu-se especialmente por meio de análise documental, espacial e revisão de literatura. Mapas foram criados a partir da análise espacial e evidenciam os locais afetados pelos GPDs, como o exemplo abaixo que mostra como os empreendimentos atingem áreas de povos e comunidades tradicionais:

Fonte: Erica Onofre/Reprodução

Qual o resultado da pesquisa?

Erica conclui com a pesquisa que o licenciamento ambiental de cinco GPDs para o Complexo Industrial e Portuário no município de Pontal do Paraná não avaliou os impactos cumulativos nos Estudos de Impacto Ambiental. A pesquisadora considera uma limitação intrínseca os impactos cumulativos não serem parte do sistema Avaliação Ambiental de Impacto. O problema não está apenas nas condições técnico-instrumentais, mas na esfera político-econômica que detém o controle da tomada de decisões por meio das relações de poder. Para vencer tal barreira, a autora recomenda o uso da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como a ferramenta mais apropriada, visto que pode ser acionada em momentos que antecedem o licenciamento ambiental, avançando, portanto, para abordagens regionalizadas de planejamento. Outro fator crucial para Erica é a importância da participação e envolvimento ativo da sociedade em prol do exercício de democracia e cidadania, lançando mão do direito à decisão sobre o destino de seus territórios.

Para quem esta pesquisa é importante? Qual o seu impacto social?

Ao poder público que pode usar a análise feita para a pesquisa como instrumento nas tomadas de decisões. Para população e comunidades tradicionais afetadas pelos Grandes Projetos de Desenvolvimento que tem na mão dados que fundamentam os impactos gerados pelos empreendimentos em seus territórios.

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