Para sobreviver neste mundo precisamos de muito: muito trabalho, muita saúde e muita justiça. E quando a justiça perde o seu sentido, e ao invés de nos salvar, ela nos destrói.
Neste mês de junho de 2022, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou que o rol de procedimentos e eventos de saúde estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) seja taxativo, ao invés de exemplificativo, e isso é desesperador tanto para sobreviventes de AVC, como para qualquer pessoa com deficiência. Simplesmente injusto.
Caso o “juridiquês” não seja o seu forte, vou tentar te explicar genericamente como o mundo dos planos de saúde funciona na prática. Caso você seja uma pessoa relativamente saudável e tenha um plano de saúde básico, está acostumado a utilizá-lo esporadicamente, fazendo um exame aqui e ali, vez ou outra, que é liberado rapidamente e sem problemas. Assim era a minha vida antes de eu sofrer os meus AVCs, e hoje a vejo como um distante conto de fadas.
Desde o momento em que o meu aneurisma cerebral se rompeu passei para o que eu chamo de “lista restrita” do meu convênio, já que precisei fazer exames específicos (e caros) e várias sessões de terapias para me reabilitar. Tudo isso só foi possível porque tais tratamentos estão inseridos nesse tal rol da ANS, uma lista que contém o básico dos procedimentos de saúde. Só que quando você fica doente ou sofre um acidente grave, a enfermidade ou a lesão adquirida não escolhe nesta lista onde ela vai se enquadrar. Cada organismo é específico, e é por isso que existem exames e terapias especializadas.
Quando o rol da ANS era exemplificativo, essa lista era vista como um exemplo dos serviços considerados básicos, o que dava a possiblidade de ampliar sua cobertura aos pacientes que precisavam de um suporte além do que ela descrevia. Tal “brecha” dava a chance de os beneficiários entrarem na justiça para terem acesso aos procedimentos especializados a partir do momento em que eles eram negados pelos convênios. Aqui é importante entender que partir para uma briga jurídica requer certo grau de desespero por parte do usuário: é quando ele entrega para o plano de saúde as guias de solicitações dos médicos validando o tratamento de que ele necessita junto com a indicação de uma clínica conveniada e mesmo assim é impedido de fazer o procedimento. Ou seja, ele fica impossibilitado de lutar pela sua sobrevivência e reabilitação. Como dito na língua popular: ele fica “ao Deus dará”.
Como o custo desses exames e/ou sessões é alto, o beneficiário entra na justiça para obtê-los e, mesmo correndo o risco de perder o caso (e se endividar em decorrência dele), há uma esperança de vencê-lo justamente porque o rol era exemplificativo. Agora, com o rol sendo taxativo, praticamente não há essa possibilidade, já que a lista é fixa (na teoria falam que algumas exceções serão revistas, mas, na prática a gente sabe que isso não acontece).
O problema é que muitos exames e tratamentos são indispensáveis para quem precisa, e essa realidade é apenas a “ponta do icerberg”. Além de dolorosos, muitos exames específicos exigem outros exames como pré-requisitos, o que acaba por gerar um “combo de procedimentos”. Dentro deles, os mais caros não são liberados prontamente (mesmo estando no tal rol), pois antes precisam ser analisados por uma junta médica do próprio plano. Ou seja, para se conseguir uma autorização para um exame específico, é preciso muitos documentos e muitas conversas com os funcionários dos convênios, que nem sempre são agradáveis. São vários processos dentro do processo. Para sobreviver com uma lesão permanente ou enfrentar uma determinada doença é preciso ter garra, paciência e coragem para lidar com os inúmeros obstáculos da burocracia da área de saúde.
Com as terapias específicas o procedimento é semelhante, tendo como agravo o fato de elas serem realizadas em sessões, e a cada término de um determinado número de atendimentos liberados pelo convênio, uma nova batalha se inicia. Não é à toa que as clínicas especializadas possuem uma sala específica para organizar os pacientes de cada plano de saúde e os conhece pelos nomes. A luta para se reabilitar não é apenas física, mas administrativa, e nesta última, a justiça dificilmente está do nosso lado.
Apesar de sobreviventes de AVC também estarem nesta luta, me dou a licença de dizer que ela é intensamente liderada pelos pais de crianças autistas, que sabem como ninguém da necessidade dos tratamentos neurológicos especializados e dos benefícios que eles proporcionam a quem deles precisam. Sendo mais ampla, toda pessoa com deficiência sabe disso, pois é através de exames e tratamentos que não regredimos nossas conquistas e ganhamos mais qualidade de vida perante as nossas limitações.
Caso você ache que o intuito deste texto é para apenas criar alguma empatia pelos que precisam de tratamentos médicos ou terapias especializadas, lamento dizer que sua perspectiva está muito idealizada. Nós que aqui estamos por vós esperamos. Todos aqueles que viverão muitos anos (e espero que você seja um deles) passarão por alguns infortúnios na vida, como uma lesão ou uma enfermidade. Infelizmente faz parte do trajeto de todos nós. Por este motivo, decisões como esta (mudança do rol da ANS) impactará todas as pessoas que pagam arduamente seus planos de saúde com o intuito de não precisar do sobrecarregado SUS (Sistema Único de Saúde), que, pelo que parece, mais cedo ou mais tarde, será o destino da maioria de nós. Eis mais um motivo para o defendermos.
A justiça é representada pela deusa mitológica Themis e tem os seus olhos vendados para representar imparcialidade em suas decisões e, com isso, proteger os mais necessitados. Todavia, diante da realidade, esse símbolo é irônico, já que na maioria das vezes ela beneficia os mais privilegiados. Afirmo até que, além de cega, ela está se tornando cada vez mais surda (por não ouvir quem clama por ela) e muda (por não esbravejar pelo que é tão necessário).
Por experiência própria digo que se lutar para sobreviver a um AVC é muito difícil, lutar para sobreviver após ele é muito mais. Também digo que pior do que precisar de um tratamento e não ter condições financeiras para obtê-lo, é ver quem amamos definhar pelo mesmo motivo. Não há sensação de impotência maior! É preciso abrir os olhos de Themis antes que sua pesada balança caia esmagando quem mais necessita dela: nós.
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