O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu promover, por merecimento, uma juíza envolvida nos atos antidemocráticos do Sete de Setembro do ano passado. Em votação do Órgão Especial, a juíza Isabel Papafanurakis Ferreira de Noronha acabou ficando com a vaga de uma das Varas de Família de Londrina, embora tenha recebido uma punição de advertência ainda neste ano e ainda espere uma revisão de pena do Conselho Nacional de Justiça.
Isabel Noronha foi flagrada no Sete de Setembro de 2021 em uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. O protesto havia sido convocado pela extrema-direita e incentivado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e tinha como palavras de ordem, entre outras, o fechamento do Supremo Tribunal Federal – visto pelo antigo governo federal como um embaraço para as ações radicais dos bolsonaristas.
Numa foto que correu as redes sociais, a juíza aparece ao lado de um cartaz com um dos slogans do movimento: “supremo é o povo”, dizia o texto – dando a entender que o STF estaria se desviando dos desejos populares. O caso foi levado à Corregedoria e a juíza recebeu pena de advertência. O Corregedor Geral de Justiça, porém, considerou a pena branda e pediu para avaliar a possibilidade de uma medida mais dura.
O movimento “Algo Novo na Advocacia Paranaense”, composto por advogados importantes do Paraná, protocolou um pedido no CNJ solicitando que a causa dela seja julgada sem demora, até mesmo por receio que a juíza acabasse, justamente, sendo colocada em uma vara com tema mais sensível, como a de questões de Família.
Isabel Noronha concorreu à vaga contra a juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. Nos critérios técnicos, Luciene venceu. De acordo com resolução do CNJ, os aspectos que devem ser levados em conta para esse tipo de disputa numa remoção são: desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico do magistrado.
O voto da Corregedoria tinha sido a favor de Luciene. No entanto, durante o processo de escolha, a desembargadora Joeci Machado Camargo resolveu elevar por conta própria a nota de Isabele, dizendo que ela tem um trabalho social importante. A divergência aberta por ela começou rapidamente a ser seguida por outros desembargadores e Isabele acabou escolhida.
Curiosamente, não houve menção à advertência de Isabele nem ao fatro de ela ter participado de atos antidemocráticos que pediam exatamente o fechamento da instância máxima do Judiciário brasileiro. Em função disso, Luciene entrou com um recurso no CNJ pedindo a suspensão dos efeitos da decisão do TJ paranaense.
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