O vereador Renato Freitas (PT) entrou com uma ação na Justiça que tem dois objetivos diferentes: permitir que ele volte ao mandato, cassado por seus colegas de Câmara; e garantir sua candidatura a deputado estadual neste ano.
Os dois objetivos são próximos, mas podem ser julgados de maneira independente, no entendimento da defesa de Freitas. Cassado por suposta falta de decoro depois de entrar em uma igreja durante um ato antirracista, o petista, em tese, fica inelegível desde já, e só retoma os direitos políticos oito anos após o fim da atual legislatura.
No entanto, Renato já registrou sua candidatura a deputado estadual. E a defesa acredita que mesmo caso a Justiça negue seu retorno ao mandato de vereador, poderia devolver a ele seus direitos políticos.
Na ação, os advogados do petista elencam uma série de irregularidades ocorridas durante o processo que levou à cassação. Entre eles, estão a realização de sessão especial fora de prazo, ausência de notificação da defesa dentro de prazo legal, vazamento de áudio contendo revelação de voto e a votação da cassação depois de já encerrado o prazo decadencial definido pela lei.
Caso possa concorrer, Renato é visto como forte candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa, inclusive pela grande exposição que seus colegas lhe deram nos últimos meses.
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