Relator vota contra pagamento de 13 anos de salários a Maurício Requião

Maurício Requião voltou ao Tribunal de Contas depois de obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal

O primeiro voto no julgamento iniciado nesta quarta (13) pelo Tribunal de Contas do Estado foi contra o pagamento dos vencimentos dos últimos 13 anos ao conselheiro Maurício Requião. O relator do caso, conselheiro Ivan Bonilha, decidiu que o tribunal não teve culpa na longa perda do cargo e que portanto não tem a responsabilidade de fazer o pagamento dos salários perdidos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas.

Maurício Requião voltou ao Tribunal de Contas depois de obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Antes disso, ficou mais de uma década fora do cargo para o qual tinha sido nomeado, num processo que acabou sendo anulado. Agora, o conselheiro pediu todos os salários que não recebeu no período, que podem passar de R$ 5 milhões com a correção.

O primeiro dia do julgamento foi marcado por uma disputa entre dois dos sete conselheiros. Ivan Bonilha, o relator, era procurador-geral do Estado no governo Beto Richa (PSDB), bem no momento em que o governo interferiu na nomeação de Requião. Fabio Camargo disse que ele estaria juridicamente impedido de relatar o caso ou de fazer parte do julgamento.

A tese do impedimento acabou não vencendo no plenário, – embora tenha havido pelo menos um conselho público para que Bonilha se declarasse suspeito por conta própria. O caso ainda voltará à pauta do Tribunal de Contas.

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