O processo de privatização da Copel foi suspenso temporariamente por ordem do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Maurício Requião. Com base em uma denúncia, o conselheiro afirmou que há dúvidas sobre a legalidade do processo de contratação da empresa responsável por precificar as ações da estatal. Com isso, o caso deve ser levado para o pleno do Tribunal de Contas, onde os sete conselheiros decidirão se a decisão de Maurício Requião se mantém.
A possível ilegalidade, segundo a denúncia, começa no fato de que o governo do Paraná teria delegado a avaliação do preço da Copel para a própria empresa. Segundo o argumento acatado pelo conselheiro, o correto seria que o próprio governo estadual fizesse a contratação, já que a Copel é parte do processo e pode haver conflito de interesses caso a contratação seja feita pela própria empresa.
Além disso, o denunciante, um ex-funcionário da Copel, diz que não houve licitação para a escolha da empresa que fez a avaliação, o que seria igualmente irregular. Como a avaliação das ações seria anunciada já nesta terça-feira (8) pelo governo de Ratinho Jr. (PSD), Maurício Requião considerou que havia risco na demora e optou por conceder uma cautelar impedindo a continuidade da venda das ações.
Ratinho anunciou neste ano, depois de reeleito, sua intenção de transformar a Copel numa “Corporation”, o que na prática significa a privatização da companhia. O governo do Paraná, hoje maior acionista da empresa, venderá a maior parte de suas ações até ficar, no máximo, com 10% da empresa. A operação está estimada em R$ 4,3 bilhões.
Agora, com a decisão do Tribunal de Contas, o governo pode tentar a cautelar no próprio TC ou então recorrer ao Judiciário – decisão mais provável em função da pressa de Ratinho para seguir com a venda da estatal.
Leia a íntegra da decisão de Maurício Requião abaixo.
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