Os advogados de Eder Borges (PP) acreditam que o vereador não chegará a perder o mandato em função da condenação criminal que sofreu em segunda instância. Borges, ex-participante do MBL, foi condenado por crime contra a honra por publicar um ataque à APP-Sindicato nas redes sociais em 2016.
A defesa do vereador bolsonarista acredita que o novo recurso dele será julgado ainda neste mês. Mas afirma que tem como continuar recorrendo ainda por um bom tempo. “Isso não vai transitar em julgado nunca”, diz o advogado Alexandre Zeigelboim. O advogado diz ser possível que a condenação prescreva ainda neste ano.
Pela Lei da Ficha Limpa, se a condenação chegar a transitar em julgado, o vereador necessariamente tem de sair do mandato. Isso chegou a ocorrer quando o Tribunal de Justiça, erradamente, emitiu uma certidão de trânsito em julgado. Mas quando se percebeu que ainda havia recurso, o mandato foi devolvido a Eder.
Além da condenação criminal, Eder Borges perdeu o man dato também numa ação eleitoral, por não ter prestado contas de sua campanha para deputado em 2028. No entanto, o TSE está há mais de um ano sem julgar o recurso que poderia efetivar a cassação.
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